DOMCE 28/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3852
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SAAE-PE010/2025
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 10:00, do dia 16 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SAAEPE010/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: (88) 3672-1212 ou no endereço: Rua Dr Almir Farias, 110, Centro - Ce. Nova Russas/CE, 27 de novembro de 2025.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS -
Pregoeiro.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: FB67169A
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SAAE-PE011/2025
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SAAE-PE011/2025
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 11:00, do dia 16 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SAAEPE011/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CLORAÇÃO E FLUORETAÇÃO COMPREENDENDO: GERADORES DE CLORO PARA PRODUÇÃO DE SOLUÇÃO OXIDANTE A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, ÁCIDO HIPOCLOROSO E OUTROS AGENTES BACTERICIDAS A PARTIR DA DISSOCIAÇÃO ELETROLICA DO CLORETO DE SÓDIO NO PRÓPRIO LOCAL DE UTILIZAÇÃO, COM CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE 48 KG DE CLORO ATIVO DIARIAMENTE COM OPERAÇÃO CONTÍNUA DE 24 HORAS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS E FORNECIMENTO DE CLORETO DE SÓDIO (SAL) DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO, A SER INSTALADA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE) – CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: (88) 3672-1212 ou no endereço: Rua Dr Almir Farias, 110, Centro - Ce. Nova Russas/CE, 27 de novembro de 2025.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS -
Pregoeiro.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 04D51225
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA CONCEDE LICENÇA PREMIO 545
PORTARIA DE Nº. 545/2025 ORÓS,27 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora FRANCISCA ELONISA ROSENO, inscrito no CPF n°.218.22.713-04 e lotada na Secretaria Municipal de Educação , uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 45 dias, iniciando em: 01/12/2025 à 15/01/2026;
Art. 2º . – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: ABCE22CF
GABINETE DA PREFEITA EMENDA A LEI ORGANICA Nº.01
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 ORÓS-CE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Orgânica do Município de Orós:
I – O inciso XII do art. 118;
II – O inciso IX do art. 223.
Art. 2º. A título de último quinquênio, será concedido ao servidor o acréscimo correspondente a um quinquênio integral sobre o vencimento-base, considerando-se, a partir da promulgação desta Emenda, encerrado o direito à aquisição de novos quinquênios.
§ 1º. O quinquênio que trata o caput do artigo anterior, será concedido ao servidor, na medida que o mesmo for completando o período de 05 (cinco) anos.
§ 2º. Os servidores admitidos após a vigência desta Lei não terão direito ao quinquênio nem à licença-prêmio.
Art. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os arts. 69, 102, 103, 104 e 105 da Lei Municipal nº 009/1997 – Regime Jurídico Único do Município de Orós.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 0F5A40FB
GABINETE DA PREFEITA EMENDA A LEI ORGANICA Nº.02
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2025 ORÓS-CE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Orós passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 36 ...
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