DOMCE 28/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3852

ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 26.11.006/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA REGINA LÚCIA MIRANDA DE ALMEIDA, brasileira, portadora do CPF n.º 247.937.603-68, ex-servidora pública municipal aposentada no cargo de Professora, 200 horas mensais, matrícula n.º 00818224, lotada na Secretaria da Educação, com admissão em 02/05/1984, com base no art. 6º e 7º da EC n.º 41/2003 C/C arts. 5º, 19, inc. I, II e III, §§ 1º e 21 da Lei n.º 2.103/2002; art. 65, III e IV, 72 e 73 da Lei Complementar 001, de 23 de novembro de 2007, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 2.307,21 (dois mil trezentos e sete reais e vinte e um centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada em 07/03/2013 (data do Ato Concessivo de Aposentadoria), em conformidade com a tabela que segue:

Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVISA O ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA de n.º 07.03.003/2013 de 07/03/2013. Quixadá – CE, 26 de novembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá-CE

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Superintendente do IPMQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 49CB60F9

(oito) anos, 02 (dois) mês(es) e 09 (nove) dias , tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 13 de novembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 0963E5DC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO DO ADITIVO, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.004/2024-SME.

Estado Do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do 3° Termo do Aditivo, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.004/2024SME. Contratante : Secretaria de Educação. Contratado: ROYAL SERVICE LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jose Ernando Goncalves de Oliveira Junior. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar junto a rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo contratual por 12 meses a partir de 08 de outubro de 2025 . Signatária Contratante: Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Data da assinatura: 22 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 85FA61C3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2024-PE.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 13.11.001/2025 CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 13.11.001/2025

CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a) servidor(a) EVANDRO DE SOUSA OLIVEIRA , sob matrícula nº 00813958 , referente ao período de 01/021976 a 31/12/1976 , na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ , e referente ao período de 02/01/1977 a 31/12/1977 , na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ , e referente ao período de 02/01/1978 a 31/12/1978 , na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ, e referente ao período de 02/01/1979 a 30/11/1979 , na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ, e referente ao período de 02/01/1980 a 31/08/1980 , na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ, e referente ao período de 01/01/1982 a 31/10/1984 , na empresa PROACE PROJETOS AGROPECUARIOS CEARENSE LTDA, e referente ao período de 02/01/1986 a 30/04/1986 , na empresa FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, e referente ao período de 01/10/1989 a 01/03/1990 , na empresa RENOVADORA DE PNEUS SÃO MARCOS LTDA, e referente ao período de 01/08/1987 a 30/09/1987 , na empresa PER. CONTR.CNIS 8, correspondendo a 08

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 202410240001, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.003/2024-PE . Contratante : Secretaria Municipal de Saúde. Contratada : PRIMAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, através de sua representante legal, o Sr. José Maria Guedes da Silva. Objeto: contratação de serviço especializado a serem prestados no auxílio dos programas do ministério da saúde com vistas na melhoria e facilitação as ferramentas de trabalho do novo financiamento da atenção primaria de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Quixadá/CE. O presente termo de Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do dia 24 de outubro de 2025. Signatária: Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 21 de outubro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 007A77FB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 10.002/2024-09SMS

Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade nº 10.002/2024. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do 1° termo de aditivo resultante da Inexigibilidade nº 10.002/2024-09SMS – Contratada: THOMAS RAMON LEITE BATISTA, através de seu representante legal, o Sr. Thomas Ramon Leite Batista. OBJETO: contratação de instituição privada, devidamente credenciada no chamamento público n°10.002/2024, para prestação de serviço de órteses, próteses e matérias especiais não relacionados a cirurgias de forma complementar ao sistema único de saúde (SUS), no município de

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