DOEAM 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
8 Manaus, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
ANEXO DO DECRETO Nº 52.856, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 | 2710 | - Locação de | Imóveis para o Ensino Fundamental | |
|---|---|---|---|---|
| 0005 | A | 2.550.227 | 3390 | 1.200,00 |
| 0010 | A | 2.550.227 | 3390 | 1.050,00 |
| 0011 | A | 2.550.227 | 3390 | 1.800,00 |
| 0011 | A | 2.550.227 | 3390 | 37.000,00 |
| 12 362 3283 | 2736 | - Locação de | Imóveis para o Ensino Médio | |
| 0005 | A | 2.550.227 | 3390 | 1.791,78 |
| 0007 | A | 2.550.227 | 3390 | 3,00 |
| 0011 | A | 2.550.227 | 3390 | 55.000,00 |
| T | OTAL | 97.844,78 |
TOTAL POR SECRETARIA 97.844,78
Protocolo 249377 DECRETO Nº 52.857, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$29.616.451 , 94 (VINTE E NOVE MILHÕES , SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.857, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 0001 E 1.500.121 3390 29.000.000,00 TOTAL 29.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 29.000.000,00
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 266.451,94 |
|
| TOTAL 266.451,94 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 266.451,94 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 20 392 3277 2380 - Encontros, Eventos, Ações Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural |
|---|
| 0011 A 1.501.160 3340 350.000,00 |
| TOTAL 350.000,00 |
| 350.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| 29.616.451,94 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 0001 E 1.500.121 4690 29.000.000,00 TOTAL 29.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 29.000.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 10 122 0001 2001 - Administração da Uni |
ISTRATIVO dade |
||||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
266.451,94 | ||||
| TOTAL | 266.451,94 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 266.451,94 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3277 AGROAMAZONAS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 608 3277 2104 - Fomento e | Apoio à Pr | odução Agro | pecuária, Flores | tal, Pesqueira e Fauna | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 350.000,00 | ||||
| TOTAL | 350.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 350.000,00 | ||||
| TOTAL DAS ANULAÇ | ÕES | 29.616.451,94 |
Protocolo 249378
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO