DOEAM 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 06 de novembro de 2025 11

transferência de 15 dias de férias do servidor João Paulo Guedes Saraiva. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , em Manaus, 05 de Novembro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 248996

VALOR GLOBAL: R$ 750.579,72 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.0001.2001.0001 N. D: 33903702 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 924, emitida 03/11/2025, no valor de R$ 102.162,24 (cento e dois mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 248903

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.003099/2025-48 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 697/2025-CSC;

CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante do processo nº 01.01.018101.003099/2025-48 - SEPROR, aquisição pelo menor preço por item, de equipamentos (fornos e motor estacionário) destinados à estruturação e melhoria do processo produtivo em casas de farinha, visando atender a Secretaria de Estado Da Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDICAR as empresas: ILSC LTDA ., CNPJ nº 31.984.136/0001-07, arrematante do ITEM 01, no valor de R$ 147.475,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) e INDRA INDUSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA ., CNPJ nº 02.450.409/0003-05, arrematante dos ITEM 02, no valor de R$: 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), vencedoras da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 697/2025-CSC, com o valor total dos itens apregoados de R$ 423.475,00 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme indicado no processo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 23,14% (vinte e três virgula quatorze por cento).

PRAZO ESTABELECIDO: Segue vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024 de 10/06/2025 a 09/06/2026.

VALOR ACRÉSCIMO: R$ 279.143,33 (duzentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 33903308 F.R: 1.704.145.0.0000.0000 e 1.501.160.0.0000.0000, NOTA DE EMPENHO 957/2025, emitida 03/11/2025, no valor de R$ 76.130,00 (setenta e seis mil cento e trinta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 66 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais,

Considerando , a necessidade de inscrição de servidor FRANCISCO SÉRGIO COSTA DE SOUZA, Controlador Interno, no Congresso Nacional Audit Sumit 2025, organizado pela empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda, que ocorrerá no período de 01/12/2025 a 03/12/2025 em Brasília - DF;

Considerando , que a Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda é a organizadora do Congresso Nacional Audit Sumit 2025, conforme documentos constantes no Processo n.º 01.01.044101.000708/2025-17-SIGED, de forma que resta comprovado se tratar de serviços técnicos profissionais de natureza singular;

Considerando , o fundamento legal previsto no art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/21 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a competição, em especial no caso da contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Considerando , o atendimento dos requisitos legais elencados no art.72 da Lei n.º 14.133/2021 e art.150 do Decreto n.º 47.133/2023 e os documentos constantes no processo n.º 01.01.044101.000708/2025-17-SIGED;

1. Declarar inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, para inscrição no Congresso Nacional Audit Sumit 2025, organizado pela empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.133.018/0001-27, para o servidor FRANCISCO SÉRGIO COSTA DE SOUZA, Controlador Interno desta SEMIG;

2. Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos

e noventa reais).

Certifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 06 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 248970

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas as atribuições legais, e

Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas,

I - Transferir as Férias por imperiosa necessidade de serviço.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2024 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e A M P DA CUNHA LTDA.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 015/2024-SEPROR, por mais 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 11/11/2025 a 11/11/2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO