DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851

em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Ipaporanga/CE, de acordo com o MAPP 3053 e o Projeto Básico – Anexo I - VALOR TOTAL: R$ 1.449.752,97 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.15.451.0285.1.005 - Pavimentação de Vias e Logradouros, R$ 1.449.752,97 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações. VIGÊNCIA: de 12 meses, 26/11/2025 a 26/11/2026) - DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C8DA58CE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 1.273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO,

Ordenadora de Despesas do Fundo Geral – Secretaria de Infraestrutura.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: C322128E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.270, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 24 de novembro de 2025, pela Servidora Renata de Souza Menezes, exercente no cargo de Farmacêutica, pertencente a Secretaria de Saúde, para a cidade de Sobral/CE, onde irá fazer o recolhimento dos medicamentos do componente estratégico e especializado do Município. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Renata de Souza Menezes, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 30685D99

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.272, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 507, de 9 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE; e

CONSIDERANDO a necessidade de revogar o ato que tratou da cessão do servidor ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE , tendo por objetivo assegurar a conformidade administrativa e a correta gestão dos atos funcionais no âmbito municipal. RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 900, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a cessão do servidor Leandro Borges da Silva , matrícula nº. 0601500, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, com efeitos aplicáveis a data de exoneração expedida pela respectiva portaria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que, através do Convênio nº 005/2025, entre a Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, existe a previsão de cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto a outro ente municipal; e

CONSIDERANDO o pedido formal feito pela Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, por meio do Ofício GAB/PMI nº 436, de 24 de novembro de 2025, onde solicita a cessão do Servidor Leandro Borges da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, o servidor LEANDRO BORGES DA SILVA , matrícula nº 0601500, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função de Agente de Contratação perante a Secretaria Municipal de Administração de Itapajé/CE.

Art. 2º - A presente cessão será sem ônus ao Município de Irauçuba/CE.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8DE49FAB

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 2025.04.01.01 – SECRETARIA DE SAÚDE.

OBJETO: Aquisição de Material de Construção, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE – Hérica Oliveira Pinheiro.

CONTRATADO(A): DM EMPREENDIMENTOS LTDA .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EXTINÇÃO: A presente EXTINÇÃO contratual fundamenta-se no art. 138, inciso I da Lei Nº. 14.133/2021 e na Clausula 12 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade competente.

JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual operacionaliza-se em face do descumprimento de diversas clausulas contratuais sobretudo no que é pertinente a operacionalização e efetividade do resultado útil da presente contratação, causando diversos transtornos de natureza intangível porque de inalcançáveis proporções, sobretudo em razão da natureza do objeto do presente contrato, considerando que a mencionada empresa foi notificada duas vezes em virtude do não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega dos

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