DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851

decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0036/2023 , cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE QUIXERE CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADO (A) : B M EDUARDO LTDA VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 4.081,00 (quatro mil, oitenta e um reais).

PERCENTUAL ADITIVADO: Aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento).

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Breno Maia Eduardo ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Quixeré – CE, 19 de novembro de 2025.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Secretaria de Administração

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 51744EFB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0037/2025 - SEAD

O(A) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 11 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0037/2025 - SEAD. Objeto: A aquisição de materiais de informática (processamento de dados) e equipamentos de informática (equipamentos de processamento de dados, máquinas e equipamentos energéticos, e equipamentos para áudio, vídeo e foto) destinados à manutenção de suas atividades informatizadas da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Quixeré.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 40425520 ou no endereço: ua adre Za arias, n.⁰ 332, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-00. Quixeré/CE, 27 de novembro de 2025.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES

Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 76B843C6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0038/2025 - SEDUC

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:30, do dia 12 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0038/2025 - SEDUC. Objeto: Aquisição de medalhas e froféus destinados a realização de atividades didáticas e esportivas nas escolas da rede publica de ensino do município de Quixeré.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 40425513 ou no endereço: ua adre Za arias, n.⁰ 332, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-00. Quixeré/CE, 27 de novembro de 2025.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES -

Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 488578A7

GABINETE DO PREFEITO CONVÊNIO DE 30/2025

CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, PARA CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO BENEFÍCIO, EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOSAOS SERVIDORES, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.,Pessoa Jurídica deDireitoPrivado, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1355, andar 12, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n° 21.332.862/0001-91, neste ato devidamente representado na forma do seu estatuto social, doravante denominado FINANCEIRAe oMUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, Pessoa Jurídica deDireito Público, inscrito no CNPJ sob o número 07.807.191/000147 e com sede na Rua Padre Zacarias, 332 - Centro, Quixeré, CEP 62.920-000, neste representado peloPrefeito Sr. Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, doravante denominada CONVENENTE, por seus representantes legais infra-assinados, a FINANCEIRA e a CONVENENTE, doravante denominados em conjunto ― ÍC ", ele ram o presente Convênio, sujeitando-se à norma disciplinar da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de cartão de crédito benefício, empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário ou outros formalizados e vigentes com a CONVENENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS

A FINANCEIRA, desde que respeitadas as suas programações orçamentárias, política de crédito, normas operacionais e análise de crédito, poderá conceder cartão de crédito benefício, empréstimos e/ou financiamentos diretamente aos SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS da CONVENENTE, com as condições livremente negociadas entre os SERVIDORES e a FINANCEIRA, cujo pagamento dar-se-á mediante consignação em folha de pagamento.

Parágrafo Primeiro- Os empréstimos e/ou financiamentos aos SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS serão concedidos por meios físicos e/ou eletrônicos.

Parágrafo Segundo- Para a concessão de cartão de crédito benefício, empréstimos e/ou financiamentos mencionados objeto deste instrumento, os SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS deverão dispor de margem consignável suficiente para os pagamentos das prestações decorrentes da operação contratada ao amparo deste Convênio, na forma da legislação em vigor.

Parágrafo Terceiro- As operações contratadas ao amparo deste Convênio poderão ser repactuadas nos termos e condições previamente definidas com e pela FINANCEIRA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTÍCIPES

a)A CONVENENTE se responsabiliza por: Idivulgar amplamente, junto aos seus SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, a formalização, o objeto e as condições do presente Convénio, orientando-os quanto aos procedimentos necessários para a obtenção de empréstimos e/ou financiamentos junto à FINANCEIRA; IIesclarecer aos seus SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS que as condições para

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77