DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851

IV – aperfeiçoamento profissional;

V – planejamento;

VI – capacidade de gestão;

VII – assiduidade;

VIII – relacionamento interpessoal;

IX – contribuição para a melhoria dos índices de qualidade do ensino;

X – contribuição para a melhoria da educação inclusiva, antirracista e de discente em situação de vulnerabilidade.

rt. 4 . s al neas ― ‖, ― ‖ e ―d‖ do in iso do § 1 do art. 4 do e reto Muni ipal n 038, de 15 de setem ro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

a) 8 (oito) pontos em razão de formação em nível de pós-graduação lato sensu (especialização) com no mínimo 360 horas; c) 11 (onze) pontos em razão de formação em nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado);

d) 15 (quinze) pontos em razão de formação em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado).

Art. 5º. O § 4º do art. 3º do Decreto Municipal nº 038, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 4º. Os profissionais do Magistério em estágio probatório também serão submetidos à Avaliação de Desempenho, nos termos deste artigo. (NR)

Art. 6º. Os anexos I e II do Decreto Municipal nº 038, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar conforme os anexos I e II deste Decreto.

Art. 7º. Fica incluído o Anexo III deste Decreto ao Decreto Municipal nº 038, de 15 de setembro de 2022.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, em 26 de novembro de 2025.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, EM CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENAÇÃO E DIREÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Nome: Matrícula: Cargo: Lotação (do concurso): Lotação atual:

1. Leia com atenção as descrições dos fatores contidas neste formulário.

2. Seja o mais objetivo e imparcial possível em suas escolhas. 3. Não rasure o formulário, evitando, assim, dupla interpretação, o que poderá anular esta avaliação.

3. Indique apenas uma alternativa para cada fator avaliado e não deixe nenhum fator sem avaliação. Confira bem o preenchimento.

4. As alternativas a, b, c e d valem respectivamente 4, 3, 2, 1 ponto(s).

Informação inicial: Para que os resultados constituam efetivos instrumentos de gestão de pessoas e considerando que a avaliação é vertical e horizontal, torna-se fundamental que os avaliadores se disponham a agir com justiça, bom senso e imparcialidade, de forma a não comprometer a sua análise. O êxito deste processo de avaliação depende da disponibilidade dos avaliadores e do avaliado em participarem dele com maturidade profissional e respeito mútuo.

1. Considere o comportamento do avaliado no aspecto ético profissional.

4 a) Comporta-se com ética, atuando com sigilo, discrição e justiça. Não pratica discriminação em relação a colegas de trabalho, alunos, superiores e público em geral. 3 b) Procura comportar-se obedecendo à ética, sigilo, discrição e justiça, bem como não discrimina colegas de trabalho, alunos, superiores e público em geral. 2 c) Apresenta dificuldade e necessita de orientação quanto à ética, sigilo, discrição e justiça, bem como em não discriminar colegas, superiores e público em geral. 1 d) Não se comporta com ética, não respeita o sigilo profissional, age com indiscrição, falta de justiça e discrimina colegas de trabalho, superiores e público em geral. NOTAS DO ITEM

1º Avaliador - Professor(a) 2º Avaliador - Comissão Professores 3º Avaliador - Técnico da SME

2. Considere o trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em consideração a sua complexidade e os prazos e exigências estabelecidas.

• 4 a) Entrega atividades, trabalhos, relatórios e avaliações dentro do prazo que exigido pela SME , mesmo diante de múltiplas demandas. 3 b) Elabora materiais e atividades estruturadas, atendendo às exigências, onde algumas vezes é realizada fora do prazo. 2 c) Entrega trabalhos, relatórios e avaliações às vezes fora do prazo, e necessita de orientações. 1 d) Não atende às exigências do setor e dos prazos estabelecidos, mesmo com orientação constante da gestão.

NOTAS DO ITEM

• 1º Avaliador - Professor(a) 2º Avaliador - Comissão Professores 3º Avaliador - Técnico da SME

3. Considere Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas da docência.

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