DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025

ELMA FERREIRA TRINDADE , no cargo de PROF. SERV. PRESTADOS, matrícula nº 009.712-8A, município de Boa Vista do Ramos/AM, referente ao período de 01/02/1998 a 28/02/2001.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ANA MARCILENE RIBEIRO DA COSTA , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 012.591-1A, referente ao período de: 13/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ALDEMIRA CAVALCANTE BATISTA , no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula Nº 146.087-0 A, referente ao período de: 01/08/1993 a 31/12/1995.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.000503 / 2021 - 51 / SEDUC / SIGED , tendo como interessada a empresa RM MACHADO E CIA LIMITADA, CNPJ nº 01.742.429/0002-06 ; CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas para atender as Escolas Estaduais

da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, sem cobertura contratual, no valor de R$ 842.552 , 21 (oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), no período de ABRIL de 2021.

RESOLVE :

I. INSTAURAR procedimento administrativo apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

TEODORO PADILHA JUNIOR , no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 009.018-2 B, durante o período de 01/03/1998 a 31/12/1998, de 25/01/1999 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

LUCIANO SAMPAIO DOS SANTOS , no cargo de PROFESSOR, na matricula nº 001.887-2A, pelo período de 01/06/1996 a 30/11/1996, 01/12/1997 a 31/12/1998, 07/03/1999 a 31/12/1999 e de 01/04/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 248335

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO