DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo, CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão quanto para Efetivo.

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 04/02/2025.

ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos ocupantes dos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MANAUS, 29/10/2025

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: William Bruno Toyoda Hitotuzi - Del. de Polícia; Erika Pereira Dias - Gerente; Paulo Lucas de Menezes Lima - A.Ope-III; Trechos: Coari/AM - 01/12 a 31/12/2025; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 03 de Novembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.034264/2025-80 (SIGED), que trata da solicitação de indicação de profissionais para atuarem como Gestores de Sistema Organizacional - GSO do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas - CNPD, conforme o OFÍCIO Nº 10452/2025/ GAB-SENASP/SENASP/MJ.

I - DESIGNAR , os servidores abaixo nominados, para atuarem como GSO, titular e suplente, cabendo-lhes a articulação local, o acompanhamento das ações da política e a gestão do CNPD no Sinesp Segurança, com perfil para vincular, editar e excluir usuários, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

II - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Segurança Pública , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008; CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 3.24.01.06.9773/2024 (SIGED: 01.01.022101.013402/2025-98), instaurado para apurar conduta do servidor FERNANDO RABELO AMARAL, Assistente Operacional III, matrícula nº 244.240-0 A, por ter praticado suposta a transgressão disciplinar ínsita no Art. 11, XXXIV da Lei n.º 3.278/2008; CONSIDERANDO a sugestão para ARQUIVAMENTO contida no Relatório Final da lavra da Comissão Processante, às fls. 75/80, deferida pelo Corregedor Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas (fls. 84), bem como o Parecer nº 423 /2025- ASJUR/SSP-AM (fls. 88/92), R E S O L V E:

I - ACOLHER por seus legais fundamentos jurídicos, a sugestão do órgão correcional para ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar n.º 3.24.01.06.9773/2024instaurado em desfavor do servidor FERNANDO RABELO AMARAL, Assistente Operacional, matrícula nº 244.240-0 A; II - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no respectivo assento funcional a Decisão;

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas/SSP-AM e à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 009/2025-SEAP. ASSINATURA : 03/10/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A, OBJETO : É objeto deste a Compra e Venda de Energia Eletrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, para atender a necessidade da Secretária de Administração Penitenciária - SEAP, VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 03/10/2030, VALOR MENSAL : R$ 5.641,49, VALOR GLOBAL : R$ 338.489,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2087.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND :33903943, NE : 2025NE0001071 de 03/10/2025, VALOR : R$ 16.924,47, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.002017/2025-60 /SEAP, Manaus, 31 de outubro de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto, Suzalinda da Silva e Silva e Ana Beatriz Santos do Carmo. e ao Colaborador PMAM : Rosemberg Alves Prado. Trecho: Manaus (AM) - Tapauá (AM) - Manaus (AM). Período: 12 a 17/11/2025. Objetivo: compor equipe de escolta em razão recambiamento de custodiados da comarca de Tapauá/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 248275

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Alexandre Viana de Castro. Período: 03 a 06/11/2025 . Rodrigo Otávio Santos de Souza. Período: 15 A 18/12/2025. E aos Colaboradores da AADESAM: Ideal Ramos de Carvalho e Feliphe Barros Nascimento. Período: 17 a 20/11/2025 Período: 01 a 04/12/2025.

Protocolo 248242

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO