DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025

dois mil , setecentos e doze reais e setenta centavos) , nos termos da Lei nº14.133/2021.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus 31/10/2025.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo 01.02.017305 .003416/2024-21 FHAJ, que versa sobre a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na locação de servidor e estações de laudos radiológico, para atender às necessidades da FHAJ;

CONSIDERANDO a licitação realizada por menor preço global, conforme Pregão Eletrônico nº 623/2025-CSC ocorrido nos dias 13,15 e 29/10/2025; que transcorreram dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório nos termos das Leis 14.133/21; o Decreto Estadual nº 47.133/23; Lei Complementar Federal nº 123/06 e Decreto Estadual 28.182/08.

CONSIDERANDO que foram observados todos os prazos recursais, não existindo qualquer recurso pendente no processo licitatório.

Espécie: Termo de Doação nº 008/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Boca do Acre. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 12.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001107/2025-98, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Frank Sobreira Barros, pelo Município de Boca do Acre.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Espécie: Termo de Doação nº 004/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Autazes. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo : Processo nº 01.02.017306.001108/2025-32, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Jose Thome Neto, pelo Município de Autazes.

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, que versa a contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada na locação de servidor e estações de laudos radiológico, para atender às necessidades da FHAJ;

II - ADJUDICAR , o objeto licitado, cotado pelo menor global pela empresa: AMPLOMED ACRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.376.599/0001-81; pelo valor global de R$ 110.234,83 (cento e dez mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos)

À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, para ratificação.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, ORDENADOR DE DESPESAS - FHAJ

RATIFICO , a decisão supra nos termos do Art. 152, Inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ,

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 248299

O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº01.02.017305. 003801/2025-50;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório conforme DLE nº 070/2025, nos termos do Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e no Art. 157 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de PPS para atender às necessidades da FHAJ, pela empresa: ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 42.984.546/0001-74;

II - ADJUDICAR , o objeto da dispensa em questão pelo valor global de: R$ 175.350,00, (cento e setenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais).

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, em Manaus, 03 de novembro de 2025.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, Inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Espécie: Termo de Doação nº 003/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Atalaia do Norte. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001111/2025-56, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Denis Linder Rojas de Paiva, pelo Município de Atalaia do Norte.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Espécie : Termo de Doação nº 002/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Apuí. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001125/2025-70, signatários : Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Antônio Marcos Maciel Fernandes, pelo Município de Apuí.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal; Considerando o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; e,

Considerando o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Resolve:

I - Instituir Comissão de Processo de Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.005581/2025-99, que trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo

Protocolo 248302

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO