DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025

NOMEAR com efeitos a contar de 03 de novembro de 2025, FELIPE DE OLIVEIRA PANTOJA , Matrícula n.º 245.422-0 B, para o Cargo de Coordenador de Soluções e Inovações de Sistemas de Informação, Símbolo AD-1 desta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AM, atribuindo-o, em conseqüência, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 15, do Anexo Único da Lei 3.301/2008.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 03 de novembro de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2022 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO MEDICO DE CLINICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA; OBJETO : a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 23/10/2025 a 22/10/2026; b) Remanejamento de 01 (um) médico psiquiatra que realiza plantões de 12 horas, de segunda a domingo, no Hospital Geral Geraldo da Rocha para o Centro de Saúde Mental do Amazonas - CESMAM; VALOR TOTAL: R$ 2.283.484 , 32 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 -FES; Unidade Gestora: 17101 -SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Natureza da Despesa: 33903401 ; Fonte: 1.500.1000 ; NE nº 6232 de 21 / 10 / 2025 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.035175/2025-11.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento N.º 009/2025 publicado no Diário Oficial do Estado dia 20/10/2025, credenciando empresa OFTALCENTER - CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, estando apto nos termos do referido Edital; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N.º 020 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 1037/2025-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.044632/2025-69.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços de dispensação de OPMs Oftalmológicas, quando indicadas a partir de consultas e exame para atender a Secretaria de Estado da Saúde - AM. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor OFTALCENTER - CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA CNPJ 05.649.085/0001-57, pelo valor global de R$ 750.235 , 00 (Setecentos e cinquenta mil e duzentos e trinta e cinco reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 03 de novembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 03 de novembro de 2025.

Processo nº . 01.01.013101.002402/2025-71 . Espécie : Termo Aditivo. Data : 06/11/2025. Modalidade: Edital de Credenciamento 001/2024-CSC. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Valor : O valor global total estimado do presente termo de Contrato é de R$ 272.685,60 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos, sendo o valor mensal estimado de R$ 22.723,80 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 07 de novembro de 2025. Objeto : Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD . Dotação Orçamentária : Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903915 Fonte 1.501.1560.0000.0000 Nota de Empenho n.º 2025NE0000926, emitida em 17/10/2025, no valor total de R$ 44.127,60 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 06 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 248424

Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N ° 027/2024 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 08/10/2025 a 08/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 48.962 , 40 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001 ; Elemento de Despesa: 33903301 ; Fonte: 2.600.2310 ; N.E nº 5861 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.036988 / 2025 - 29.

Manaus, 30 de outubro de 2025

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento da execução de Contrato de Gestão nº 001/2025, celebrado pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM.

RESOLVE :

I - SUBSTITUIR a servidora GABRIELLA GOMES SOARES pelo servidor EDUARDO MATHEUS PAIXÃO MARINHO para que proceda à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir da data de publicação desta portaria, durante toda a vigência do contrato e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual. Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato,

Protocolo 248527

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO