DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025 5

e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão ou a quem ela delegar.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, no art. 163 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, de 10 de março de 2023, que fundamentam a Dispensa de Licitação ;

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de manutenção de veículos, preventiva e corretiva com reposição de peças, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;

CONSIDERANDO o fundamento do inciso I, do art. nº 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

CONSIDERANDO a ausência de contrato anterior contemplando o objeto em questão, no âmbito da SEAD e a necessidade da contratação; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no processo nº01 .01.013101.001320 / 2025 - 00 - SEAD e Parecer nº 2.542 / 2025 - CTA / SEAD , fls.84 / 88 - SEAD .

I - DISPENSAR , o procedimento licitatório, nos termos do inciso I do art. nº 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o art. nº163 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de manutenção de veículos preventiva e corretiva com reposição de peças, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;

II - ADJUDICAR objeto da Dispensa em favor da empresa GAMA MECANICA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº05.484.571/0001-62, pelo valor mensal estimado de R$5.135,50 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) no valor global estimado de R$61.626,00 (sessenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 03 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.047326 / 2025 - 09 -SIGED/SEDUC,

I. CONSTITUIR a Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar, com objetivo de: a) elaborar Edital no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em igual período; b) receber e analisar documentos de habilitação e projetos de venda; c) classificar, habilitar e homologar o Resultado da Chamada Pública, assim como as demais ações necessárias à execução da Chamada em pauta, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no Calendário Escolar de 2026;

II. DESIGNAR , os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

1. Vivian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Geomara da Silva Balbino (NAPER);

3. Fátima Regina Souza Barros (NAPER);

4. Vanessa Pereira Souza (NAPER);

5. Danilo Costa Matos (NAPER);

6. Pablo de Almeida Alves (NAPER);

7. Gessika Kelem dos Santos Silva (DELOG);

8. Ana Daniela de Castro Segadilha (GAE);

9. Valéria Favacho Castro (Nutricionista RT - NUCANE);

10. Amanda Lima Gonçalves (Nutricionista QT - NUCANE);

11. Graciliana da Cunha Oliveira (Nutricionista QT - NUCANE);

12. Jozelina de Castro Serudo (Nutricionista QT - NUCANE);

13. Samara Souza Santos (Nutricionista QT - NUCANE);

14. Kayla Caetano Correa (Nutricionista QT - CDE 1);

15. Dheysse Araujo de Lima (Nutricionista QT - CDE 2);

16. Tayna Ofelia Freitas Suarez (Nutricionista QT - CDE 4);

17. Alcinéia da Silva Souza (Nutricionista QT - CDE 6);

18. Rayana Lourdes Delgado Lima (Nutricionista QT - CDE 7);

19. Kaity Anny Ramos Amaral (GECOM);

20. Suely de Souza Rabelo (GECOM);

21. Kamila Otawia de Aráujo (NCI);

22. Simeire Ramos (NCI);

23. Anderson Costa Taveira (DEPLAN);

24. Rosemeiry Nogueira da Silva (DEPLAN);

25. Juzivana Pimentel Ribeiro (CAE);

26. Jezanias Rosa de Souza (CAE);

27. Felipe Lopes de Lima (CAE);

III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário de Estado de Administração e Gestão<#E.G.B#248573#5#252124/>

Protocolo 248573

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL N.º 015/2025-SEAD

PROCESSO Nº 01.01.013101.002846 / 2025 - 07 - SIGED . ESPÉCIE : CESSÃO

DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA : 03/11/2025. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto Novos Líderes do Amazonas - INOVAM. OBJETO : Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na Rua São Bento, s/n.º, Bairro da GlóriaReis, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000924 , por tempo indeterminado, a contar de sua assinatura, para o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 4 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 248574

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009e suas alterações e Resolução CD/FNDE nº 006/2020 (atualizada pela Resolução CD/FNDE Nº 3, de 4 de fevereiro de 2025);

Manaus, 03 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 248423

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução CD/FNDE nº 006/2020 (atualizada pela Resolução CD/FNDE Nº 3, de 4 de fevereiro de 2025);

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.047329

/2025-34-SIGED/SEDUC,

I. CONSTITUIR a Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar Específica dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais, com o objetivo de: a) elaborar edital no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em igual período; b) receber e analisar documentos de habilitação e projetos de venda; c) classificar, habilitar e homologar o resultado da Chamada Pública, assim como as demais ações necessárias à execução da Chamada em pauta, visando à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em atendimento ao calendário escolar de 2026; II. DESIGNAR , os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

1. Vivian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Geomara da Silva Balbino (NAPER);

3. Fátima Regina Souza Barros (NAPER);

4. Vanessa Pereira Souza (NAPER);

5 . Danilo Costa Matos (NAPER);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO