DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025

integrado pelas empresas KAELE LTDA e AMZ COMERCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA; OBJETO: Contratação de Consórcio Especializado em Serviço de Locação de VIATURA POLICIAL CARACTERIZADA, tipo PICK UP, sem motorista, sem combustível e com seguro total e, Serviço de Solução Integrada de Sistema de Monitoramento (tecnologia embarcada aplicada a cada viatura policial), por meio da Ata de Registro de Preços nº 074/2025-1 e-Compras/SEFAZ-AM, para atender as necessidades dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Estadual nº 47.133/23, na Instrução Normativa nº 02/2023; DO VALOR TOTAL: R$ 26.580.000,00 (Vinte e seis milhões, quinhentos e oitenta mil reais), VALOR MENSAL: R$ 2.215.000,00 (Dois milhões, duzentos e quinze mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 03.11.2025 a 03.11.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.00001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida, em 03/11/2025 as Notas de Empenho nº : 2025NE0002241,2025NE2246, no valor de R$ 3.267.999,91 (Três milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) e R$ 940.500,00 (Novecentos e quarenta mil e quinhentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à Ata de Registro de Preços nº 0074/2025-1 - e-Compras. AM - Pregão Eletrônico Nº 041/25-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de novembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 027/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 03.11.2025; PARTE CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; OBJETO: O presente Termo de Referência trata-se da Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços especializados para o suporte técnico ao gerenciamento, à supervisão e à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e equipamentos, do Sistema de Radiocomunicação Digital Padrão APCO 25 Fase II e seus subsistemas associados, instalados no Estado do Amazonas, para atender as necessidades dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas; DO VALOR TOTAL: R$ 1.095.602,64 (Um milhão, noventa e cinco mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 03.11.2025 a 03.11.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; Natureza da Despesa: 33904004; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 31/10/2025a Nota de Empenho nº 2025NE0002228 no valor R$ 173.470,42 (Cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: com base no Portaria Nº 052/2025-GSE/SSP-AM e na Ata de Registro de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2025 - SSP. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus. 03 de novembro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: Danyelle de Castro Barbosa - Assessor II; Trechos: Belém/PA - 08/11 a 11/11/2025; Objetivo: Acompanhar e assessorar o secretário de Estado de Segurança Pública durante participação no painel crime, clima e território.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 04 de Novembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, publicada no dia 16 de

agosto de 2018 no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no em seu art. 2º, § 3º - O referido inventário será realizado por Comissão Específica constituída por nomeação do Dirigente do Órgão/Entidade; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para realizar o inventário anual de bens patrimoniais, adquiridos e já existentes, da estrutura básica e setorial da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, concernente ao exercício de 2024; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão ora constituída está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhe for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis , para entrega da lista de inventário às Diretorias de Contabilidade ou Unidades equivalentes, a contar da publicação desta portaria; VI - DETERMINAR que ao final dos trabalhos realizados, seja apresentado Relatório Conclusivo do Levantamento Patrimonial realizado; VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 248593

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 31.10.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, visando à prestação de serviços de publicações de atos administrativos oficiais no Diário Oficial do Estado do Amazonas e de matérias de competência desta Secretaria de Segurança Pública -SSP/AM; DO VALOR TOTAL: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais) e valor mensal de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 04.11.2025 a 04.11.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33913929; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 29/10/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0002019

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO