DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025 9

no valor R$ 97.066,67 (noventa e sete mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus , 31 de outubro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias ao colaborador AADESAM: Hallhiton Maciel Geber. Trecho: Manaus (AM) - Manacapuru (AM) - Manaus (AM). Período: 06/10 a 19/12/2025. Objetivo: Necessidade de acompanhamento técnico e administrativo da evolução física da obra na Unidade Prisional de Manacapuru-AM.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário de Estado de Infraestrutura , no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação pessoal dos representantes legais da empresa CONCRETERRA CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.203.179/0001-72, por se encontrarem em local incerto e não sabido, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação, nos termos do art. 84, inciso V, da Lei Estadual nº 2.794, de 06 de maio de 2003, e demais legislações aplicáveis.

Informa-se que, no âmbito do Processo Administrativo nº 01.01.0251.00000 6113/2019, instaurado pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS/SEINFRA, para apuração de possível infração administrativa relacionada à execução do Contrato nº 035/2013-SEINFRA, a referida empresa dispõe do prazo de 7 (sete) dias úteis, contados da publicação deste edital, para, querendo, apresentar suas Razões Finais.

O não atendimento da presente notificação ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive o prosseguimento do processo com julgamento à revelia, na forma da legislação vigente.

A manifestação da empresa deverá ser protocolizada na Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, situada na Av. Arquiteto José Henriques Bento Rodrigues, nº 3.760 - Shopping Via Norte - Bairro Monte das Oliveiras - Manaus/AM, no horário das 07h30 às 16h00.

Manaus/AM, 4 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 019/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com os documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 01 .01.025101.004183/2025-44-SEINFRA.

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa M SALES GOMES TRANSPORTES LTDA ; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 15/11/2025, conforme termo de referência integrante do processo; Valor Global: R$ 1.493.640,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta reais); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 03/11/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000820; Processo Administrativo: 015107/2025-03; Fundamento do ato: Art. 106 e 107 da lei 14.133/2021; Manaus, 04 de novembro de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justi36/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 248585

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, ASSESSOR I, GISELA TAVARES DOS SANTOS DE PAULA, ASSESSOR IV, FABIANA FERREIRA DA SILVA, ASSESSOR III ; Destino e período: Manaus-AM/ BORBA -AM/Manaus-AM - 30/10/2025 a 04/11/2025.

Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município de Borba com a emissão de Declaração de Hipossufiencia com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 248558

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, RESOLVE: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor total de R$ 447.635,66 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ; tendo por finalidade atender a execução e continuidade do Projeto do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, Vítimas e Testemunhas de Violência no Amazonas. UNIDADE CONCESSORA: 21704 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA; Programática: 14.243.3247.2658.0011; Natureza de Despesa: 4490.51; Fonte: 2.759.296; Valor: R$447.635,66; UNIDADE RECEPTORA: 43102 - Unidade Gestora de Projetos Especiais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 248548

PORTARIA Nº 696/2025 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Keline Calistro Duarte/Assessor III; Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães/ Assessor I; Larissa Karine Gomes Dos Santos/ Assessor II; Destino e

Protocolo 248649

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO