DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025 3

INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AM.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Estado no item 9.4 do Acórdão nº 587/2025-TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Controladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial em relação aos eventuais danos ao erário em razão da acumulação ilícita de cargos públicos por servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

CONSIDERANDO a atribuição desta Controladoria, como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, de desenvolver ações em apoio ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à Tomada de Contas Especial; RESOLVE: I - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores: Ana Paula de Freitas Lopes, Matrícula nº 243.816-0D, Katyuska de Medeiros Raposo São Thiago, Matrícula nº 172.072-4K e Maria Vanusa do Socorro de S. Firmo, Matrícula nº 275.436-3A; II - DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório final, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO , em Manaus, 3 de novembro de 2025.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

SOM DE OLHOS LTDA CNPJ 84.497.064/0001-30, pelo valor global de R$ 749.871 , 00 (Setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos e setenta e um reais) . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 03 de novembro de 2025.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 03 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento N.º 009/2025 publicado no Diário Oficial do Estado dia 20/10/2025, credenciando empresa N C S SERVICOS MEDICOS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, estando apto nos termos do referido Edital; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N.º 020 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 1047/2025-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no

614450 - Elvys da Silva Benayon /TAFE/Brasília/DF/03.11 a 07.11.2025/ Participar da 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias 2025 e Encontro Nacional de Corregedorias-SISCOR. 615470 - Daniela Ramos Torres /AFTE/ Rio de Janeiro/RJ/05.11 a 09.11.2025/Participar de Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, como Representante do CATE. 616243 - Carlos Augusto Batalha do Nascimento /GTIFE/Goiânia/GO/24.11 a 27.11.2025/Participar do 80º ENCAT, reunião no âmbito do CONFAZ. 616147 - Leonardo dos Santos do Rego Barros /AFCTE/Rio de Janeiro/RJ/04.11 a 06.11.2025/Participar da 14ª Reunião do GT da Reforma Tributária GEFIN/COMSEFAZ, no âmbito do CONFAZ. 616845 - Alexandre Siqueira de Medeiros /GTIFE/Goiânia/GO/25.11 a 27.11.2025/Participar do 80º ENCAT, reunião no âmbito do CONFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços de dispensação de OPMs Oftalmológicas, quando indicadas a partir de consultas e exames para atender a Secretaria de Estado da Saúde - AM. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor N C S SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 42.725.742/0001-24, pelo valor global de R$ 749.871 , 00 (Setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos e setenta e um reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 04 de novembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de B10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento N.º 009/2025 publicado no Diário Oficial do Estado dia 20/10/2025, credenciando empresa CLÍNICA ULTRA SOM DE OLHOS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, estando apto nos termos do referido Edital; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N.º 020 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 1040/2025-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.044635/2025-00. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços de dispensação de OPMs Oftalmológicas, quando indicadas a partir de consultas e exames para atender a Secretaria de Estado da Saúde - AM. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor CLÍNICA ULTRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017118.000161/2025-06 ; 017118.000163/2025-97 ; 017118.000097/2025-55 ; 017101.039888/2025-54 ; 017104.000362/2025-54 ; 017104.000276/2025-41 ; 017101.018868/2025-40 ; 017104.000336/2025-26 ; 017101.019525/2025-00 ; 017101.032243/2025-90/

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ALLISSON PEREIRA MENDES DA COSTA , Agente Administrativo, 246.526-4 A, 2018 a 2023, 02/01/2026 a 01/04/2026, Policlínica Zeno Lanzini; 02 - CRISTIANE PEREIRA FERRAZ , Auxiliar de Serviços Gerais, 193.026-5 A, 2011 a 2016, 03/11/2025 a 31/01/2026, Policlínica Zeno Lanzini; 03 - DELBERSON DE MOURA SOARES , Agente Administrativo, 244.929-3 A, 2018 a 2023, 05/01/2026 a 04/04/2026, Policlínica Zeno Lanzini; 04 - EDNELSON GLORIA DE OLIVEIRA , Artífice, 100.237-6 A, 2017 a 2022, 03/11/2025 a 31/01/2026, Departamento de Logística; 05 - ELIANE MATOS MAGALHAES , Enfermeiro, 236.020-9 A,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO