DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025

para garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. Esses investimentos são indispensáveis para garantir que as unidades de saúde disponham das condições técnicas necessárias para o seu funcionamento; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.045718/2025-09 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 09032025-2-086224/2025, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Especializada em Saúde; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tem do em vista à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 090320252-086224/2025cadastrado na Plataforma Transferegov, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Especializada em Saúde.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 525/2025, datada de 31 de outubro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

(novecentos e noventa mil reais) de autoria do Senador Omar Aziz, destinado ao município de Manaus/AM para ser aplicado no objeto de execução 105-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para s Saúde Bucal, cuja execução da despesa deverá ocorrer em observância ao plano de ação e em conformidade com a legislação vigente.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 090320252-086223/2025, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Básica à Saúde (ABS).

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 526/2025, datada de 31 de outubro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Coordenadora da CIB/AM

Secretária de Estado de Saúde

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde<#E.G.B#248779#6#252330/>

Dispõe sobre a solicitação de aprovação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 09032025-2-086223/2025 de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Básica à Saúde (ABS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO o Plano de Ação nº 09032025-2-086223/2025, devidamente cadastrado na Plataforma Transferegov;

CONSIDERANDO que a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para saúde bucal é essencial para a qualificação da assistência prestada à população e que consultórios odontológicos adequadamente equipados permitem a realização de procedimentos com maior segurança, precisão e conforto, além de ampliar a resolutividade das equipes de saúde bucal no âmbito da Atenção Básica;

CONSIDERANDO que os efeitos da escassez orçamentária e da alta demanda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. Esses investimentos são indispensáveis para garantir que as unidades de saúde disponham das condições técnicas necessárias para o seu funcionamento; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.045719/2025-53 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de aprovação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 09032025-2-086223/2025, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Básica à Saúde (ABS);

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica pela aprovação da Proposta, conforme o Plano de Ação nº 09032025-2-086223/2025, cadastrado na Plataforma Transferegov, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202537940003, no valor de R$ 990.000,00

Protocolo 248784

Dispõe sobre a solicitação de aprovação de Recurso de acordo com o Plano de Ação nº 09032025-2-086221/2025, cadastrado na Plataforma Transferegov, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202537940003 de autoria do Senador Omar Aziz, destinado ao município de Manaus/AM para ser aplicado no objeto de execução 262-Custeio ao Piso da Atenção Primária.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Plano de Ação nº09032025-2-086221/2025, devidamente cadastrado na Plataforma Transferegov;

CONSIDERANDO que a Atenção Primária em Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população, de forma a oferecer cuidado integral à população.

CONSIDERANDO que, diante dos efeitos da escassez orçamentária e da alta demanda de atendimentos, torna-se imprescindível o aporte de recursos federais para assegurar a qualidade da assistência prestada à população. CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.045716/2025-10 (SIGED) que trata da solicitação de aprovação da Proposta, conforme o Plano de Ação nº 09032025-2- 086221/2025, no valor de R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro reais) destinado ao município de Manaus/AM, para ser aplicado no objeto de execução 262-Custeio ao Piso da Atenção Primária;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tem do em vista que a execução da despesa deverá ocorrer em observância ao plano de ação e em conformidade com a legislação vigente.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso de acordo com o Plano de Ação nº 09032025-2-086221/2025, cadastrado na Plataforma Transferegov, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202537940003, no valor de R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro reais), de autoria do Senador Omar Aziz, destinado ao município de Manaus/AM para ser aplicado no objeto de execução 262-Custeio ao Piso da Atenção Primária.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO