DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025 21

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 029/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.11.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria De Estado De Segurança Pública, e a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 1 (uma) Balsa medindo 40x10 metros (10%), com Empurradores equipados com motor de potência de 350HP; com fornecimento de tripulação, combustível e equipada com rampa, para embarque e desembarque de veículos; VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 03 (três) meses, de 05.11.2025 a 05.02.2026; VALOR: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903310, tendo sido emitida, em 31/10/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0002230 no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 0185/2025-1-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n.º 189/25-CSC. Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 04 de Novembro de 2025.

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.11.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa EMOPS CONTROLE AMBIENTAL EIRELI; OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2021-SSP, visando prorrogação de vigência por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, de 04.11.2025 a 04.11.2026; VALOR: R$ 113.276,69 (cento e treze mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0011; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido emitida, em 31/10/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0002227 no valor de R$ 113.276,69 (cento e treze mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93 e art. 55, III, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 04 de Novembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e;

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para “contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada detém notória especialização na realização do objeto pretendido pela SSP/AM, e que a notória especialização está intimamente relacionada com a singularidade pretendida pela Administração; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa à fls. 64, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.022703.000283/2025-24 (FESP-AM) e no Parecer Jurídico nº 763/2025-DJUR/CSC.

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 para a Contratação de Instituição de Ensino Superior visando o Aperfeiçoamento dos Profissionais de Segurança Pública com o curso de Doutorado em Administração, em cumprimento a Ação1/Meta 4, Meta específica 1 para a execução do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em conformidade com o Termo de Adesão 07/2021, com foco no desenvolvimento da capacidade de “pensar e agir estrategicamente” ofertado pela WD EDUCACIONAL LTDA / CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNICIESA, sob CNPJ: 10.577.342/0001-22. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.923.000,00 (um milhão novecentos e vinte e três mil reais). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 05 de novembro de 2025.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 05 de novembro de 2025.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; OBJETOS:

• Saldo do CT. n°087/2022-SEINFRA, para reforma e ampliação do Aeródromo de Novo Aripuanã/AM, Vlr. R$ 1.454.441,63, NC N. 0234/2025; - Reajustamento da 13ª medição do CT. n°087/2022-SEINFRA, para reforma e ampliação do Aeródromo de Novo Aripuanã/AM, Vlr. R$ 53.031,35, NC N. 0235/2025;

• Reajustamento da 5ª e 7ª medição ao CT. nº 016/2023-SEINFRA, para pavimentação do Ramal Sissaíma, localizado no Município de Careiro da Várzea/AM, Vlr. R$ 310.791,35, NC N. 0236/2025;

• Reajustamento da 2ª medição ao CT. nº 005/2024-SEINFRA, para pavimentação do ramal Ouro Verde e vicinal do Laguinho, localizados no KM 04 da rodovia Carlos Braga no município de Iranduba/AM, Vlr. R$ 148.224,45, NC N. 0237/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000381/2025-40.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 542.934,42; OBJETO: Saldo do CT. N°012/2025-UGPE/AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, para a construção do Centro Social Chapéu de Zinco, da Betânia, no município de Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0238/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000380/2025-03.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Uarini/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 002/2022-SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/11/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02 5101.004084/2025-62-SEINFRA.

Manaus, 05 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Segurança Pública

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2024-SEINFRA. Data da Assinatura: 04.11.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo

Protocolo 248801

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO