DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025 33

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301. 004157/2025-77 (FCECON);

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de FRESAS E BROCAS , pela empresa LINUS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , vinculada ao CNPJ: 23.992.859/0001-20;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.297.514,64 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos);

À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretora Administrativa e Financeira

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº01.02.017305 .004180/2025-21;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório conforme DLE nº072/2025, nos termos do Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e nos Arts. 155, 164, Inc. I do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de PPS (Tela Sintética e Tesoura Coaguladora) para atender às necessidades da FHAJ, pela empresa: HYBRIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 12.544.921/0001-02;

II - ADJUDICAR , o objeto da dispensa em questão pelo valor global de: R$ 29.900,00, (vinte e nove mil e novecentos reais).

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, em Manaus, 04 de novembro de 2025.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, Inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 248806

Protocolo 248850

O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017305 .003862/2025-17.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório conforme DLE nº071/2025, nos termos do Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e no Art. 157 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de PPS Produtos para Saúde, pelas empresas: TOTAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA CNP: 22.085.155/0001-00 Itens: 01 e 02 pelo valor de R$ 41.155,00 e ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 42.984.546/0001-74, Itens: 03,04,05 e 06 pelo valor de R$ 135.700,00;

II - ADJUDICAR , o objeto da dispensa em questão pelo valor global de: R$ 176.855,00, (cento e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, em Manaus, 04 de novembro de 2025.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, Inc. II do Decreto Estadual nº 47.133/2023 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 142/2024. Processo: 01.02.016301.001900/2024-93- FAPEAM. Data de Assinatura: 05/11/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 04.534.053/0001-43 e Fernando Fonseca de Almeida e Val, de CPF n.º *.375.942-. Objeto: Prorrogar, de ofício, a vigência do Termo de Outorga n.º 142/2024, até 18/02/2026; Prorrogar, a pedido, a vigência do Termo de Outorga n.º 142/2024, no período de 19/02/2026 a 18/02/2027, no âmbito do Edital n.º 018/2023.

Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 012/2023. Processo: 01.02.016301.005761/2023-96- FAPEAM. Data de Assinatura: 22/10/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas-SEDECTI, de CNPJ n.º 04.503.421/0001-96. Objeto: alterar a Cláusula Quarta - Da Gestão/Coordenação e Fiscalização, para nomear o Prof. Dr. Hedinaldo Narciso Lima, como Gestor do Programa por parte da FAPEAM, e alterar o Item 7- Equipe do Projeto, do Plano de Trabalho, no âmbito do Programa de Institucionalização de Dados Abertos - OPEN DADOS. Signatários: Pela SEDECTI: Serafim Fernandes Corrêa - Secretário da SEDECTI; Pela FAPEAM: Hedinaldo Narciso Lima - Diretor-Presidente, em exercício, à época da assinatura do Termo Aditivo, conforme Decreto de 26 de agosto de 2025.

Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 248750

Protocolo 248772

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO