DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025

Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 250106

DATA DA ASSINATURA: 13.11.2025. PARTES CONTRATANTES:

O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços, em caráter emergencial, de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais , em atendimento as necessidades de deslocamento de servidores, colaboradores e estudantes que estejam a serviço ou em ato de representação oficial da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), em atendimento ao Memo. n°. 180/2025-GETRANS/ DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 5.266/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no Art. 75, VIII, da lei n°. 14.133/21, de 01/04/2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, 10/03/2023, conforme Portaria GS n°. 1.321, de 03 de novembro de 2025, publicado no DOE em 03.11.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 21-22. VALOR GLOBAL: R$ 4.979.161,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e um reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de cento e oitenta (180) dias , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 13.11.2025 até 12.05.2026 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903301 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 13.11.2025 a Nota de Empenho n°. 010083 no valor de R$ 1.656.732 , 00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais). O valor de R$ 3.322.429 , 00 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais) correspondente a contratação será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.041900/2025-07.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15/06/2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08/10/2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15/06/2021.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO