DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 33

0046826-35.2025.8.04.1000, nº 0245165-37.2025.8.04.1000, nº 022206553.2025.8.04.1000, nº 0252831-89.2025.8.04.1000, nº 018750755.2025.8.04.1000, nº 0033413-52.2025.8.04.1000, nº 023308978.2025.8.04.1000 e nº 4009526-95.2025.8.04.0000. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Jarbas Alves Grandes, Matrícula: 180.929-6A, com efeitos financeiros a contar do dia 03 de fevereiro de 2025. Francisca Das Chagas Saraiva Araujo, Matrícula: 184.536-5B, com efeitos financeiros a contar do dia 10 de setembro de 2024. Caike Andrew Souza Dos Santos, Matrícula: 268.245-1A, com efeitos financeiros a contar do dia 21 de maio de 2025. Caio Diego Silva Gonzaga, Matrícula: 268.425-0A, com efeitos financeiros a contar do dia 30 de outubro de 2025. Paulo Vanderlei Ferreira Cavalcante, Matrícula: 180.394-8B, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de fevereiro de 2025. Thiago Rezende Salles, Matrícula: 272.001-9A, com efeitos financeiros a contar do dia 06 de junho de 2025. Paulo Robson Pinho De Araujo, Matrícula: 257.568-0A, com efeitos financeiros a contar do dia 04 de fevereiro de 2025. Thelson Silva Garrido, Matrícula: 218.875-9A, com efeitos financeiros a contar do dia 06 de março de 2025. Ohana Lima Do Nascimento, Matrícula: 243.034-7B, com efeitos financeiros a contar do dia 05 de dezembro de 2024. Tiago Da Silva Carneiro, Matrícula: 257.676-7A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de maio de 2025. Sidney Marques Da Silva, Matrícula: 228.791-9A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de agosto de 2024. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

06.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903702; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.

Manaus, 06 de novembro de 2025.

Ordenador de Despesa

Protocolo 250177

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito a Portaria nº 062 / 2025 - GAB / SEPA e a Portaria nº 063 / 2025 - GAB / SEPA , ambas de 21 de julho de 2025, que autorizam a concessão de adiantamento referente a Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em favor de MARIA CECY TORRES DE PONTES ;

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 062 / 2025 - GAB / SEPA e Portaria nº 063 / 2025 - GAB / SEPA , de 21/07/2025, que autoriza a concessão de adiantamento Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 250127

de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 058/2023/ DPA-5/JD/PMAM, de 12Set2023, publicada no DOE nº 35.066, Poder Executivo, Seção II, de 13.09.2023 - p. 14, que reverte o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI / PMAM) , da situação de agregado pela prática do crime previsto no art. 187 do Código Penal Militar. CONSIDERANDO o parecer que consta nos autos do Processo nº 01.01.022103.017727/2025-20, em conformidade com a Lei nº 3.725 que trata sobre a remuneração do Policial Militar. RESOLVE: 1. RESTABELECER sua remuneração, retornando ganhos de soldo e gratificação de tropa, bem como as demais gratificações que lhe forem devidas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009 / 2021 - PMAM. PARTÍCIPES: PMAM e AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 34.375.080/0001-81. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato nº 009/2021-PMAM. ASSINATURA: 10/11/2025. VIGÊNCIA: 15/11/2025 a 15/11/2026. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903916; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

EXTRATO DO 2 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 015/2024-PMAM

OBJETO : Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato 015/2024-PMAM, cujo objeto original é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários. ASSINATURA : 06 de novembro de 2025. PARTÍCIPES : PMAM e A M P DA CUNHA LTDA. - CNPJ: 04.330.986/0001-19. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar de 07 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL : R$ 9.633.884,64 (nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Programa de Trabalho:

ESPÉCIE: Contrato de Gestão 02/2025. Processo nº: 045101.000511/2025. Data: 24/10/2025. Partes: Secretaria de Estado de Proteção AnimalSEPET e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: Apoiar na execução de políticas públicas voltadas ao controle populacional de cães e gatos, por meio de ações como esterilização cirúrgica e atendimento veterinário, garantindo a inclusão, o bem-estar e a valorização desses animais. ESPECÍFICOS: Realizar o controle populacional de cães e gatos, domiciliados ou errantes, no Estado do Amazonas, por meio da castração cirúrgica, em conformidade com as diretrizes do Decreto Estadual Nº 39.671/2018; garantir a proteção e o bem-estar animal através de ações práticas que estão em consonância com o art. 46, inciso IV, da Lei Delegada Nº 123, de 31 de outubro de 2019. Vigência: O Contrato de Gestão terá prazo de vigência de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, e poderá ser renovado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer favorável da Secretaria quanto à avaliação do desempenho da AADESAM. Recursos Orçamentários e Financeiros: Serão disponibilizados para a Contratada os recursos financeiros transferidos em decorrência de dotação própria da Contratante, conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.

Parágrafo Único - Para o cumprimento deste Contrato de Gestão e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho serão disponibilizados os recursos estabelecidos no valor de R$ 19.286.386,21 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 045101; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2728.0001; Natureza da Despesa: 33508599; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº: 2025NE0000165, no valor de R$ 1.607.198,85 (um milhão, seiscentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), emitida em 24/10/2025, sob o Evento nº: 400091; Modalidade: 3-Global, a ser desembolsado conforme cronograma do Plano de Trabalho.

Ordenador de Despesas

Protocolo 249893

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO