DOEAM 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 18 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.589 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 011706; Programa de Trabalho: 03.128.3074.2168. 0011; Natureza da Despesa: 35504199; Fonte: 1.759.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela PGE, em 30/10/2025 a Nota de Empenho n.° 2025NE0000095, no valor de R$ 120.000,00. As demais parcelas serão executadas no decorrer do ajuste por meio de notas de empenho específicas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de novembro de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM), torna público e INTIMA, por meio deste EDITAL, os senhores Alexandre Bichara da Cunha (CPF: 240.XXX.XXX-04) e Christianny Costa Sena (CPF: 441.XXX.XXX-20), preliminarmente identificados como responsáveis por possível dano ao erário apurado na Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria nº 010/2022-GCG/ CGE, alterada pela Portaria nº 047/2025-GCG/CGE, e que se encontram em local incerto e não sabido, para que compareçam à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, situada na Rua Franco de Sá, nº 270, São Francisco, Edifício Amazon Trade Center - 10º andar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, a fim de apresentarem defesa e tomarem ciência dos demais atos do Processo nº 01.01.011109 .000071/2022-97-CGE, sob pena de revelia, nos termos do art. 97, inciso I, da Resolução nº 04, de 23 de maio de 2002, ficando desde já advertidos de que o não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo legal, acarretará a continuidade do processo para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 250726

ESPÉCIE: Termo de Convênio n. 5/2025-PGE.

PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, com Interveniência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

OBJETO: Cooperação para execução de Doutorado Interinstitucional (DINTER) ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme Edital nº 21/2023-CAPES e Termo de Cooperação Nº 32/2024 - UFMG, que recomendou o Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), para turma de doutorado na modalidade educacional, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM.

PORTARIA Nº115 / 2025 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Assessoria de Tecnologia da Informação sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o afastamento do titular da respectiva Pasta, Sr. FÁBIO DIEGO GOMES RAMOS , matrícula nº 189.710 - 1E por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 51 § 1º e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, relativas aos exercícios de 2024, compreendendo o período de 05/11/2025 a 14/11/2025; II - DESIGNAR o servidor Sr. ENEIAS PEREIRA NASCIMENTO - matrícula nº 244.608-1 A, Assessor III para responder pela Assessoria de Tecnologia da Informação, durante o afastamento da titular no período mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 06 de novembro de 2025.

Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#250601#1#254150/>

Protocolo 250601

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO