DOEAM 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de novembro de 2025 7

serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO o Parecer Referencial N.º 020/2025 - PGE/AM e o Parecer N.º 1104/2025-DJUR/CSC; finalmente, o que consta do Processo n.º 01.01.017101.027706/2025-00. CONSIDERANDO , RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei n.º 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços médicos em Cirurgia Vascular (Varizes) e Cirurgias Dermatológicas, para atender o Programa Estadual de redução de filas de cirurgias eletivas, englobando no serviço: consultas, procedimentos/ exames e acompanhamento pós-operatório/internação em Unidades de Saúde do Estado. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa L E DOS SANTOS LOBO LTDA , CNPJ N.º 45.202.776/0001-22, pelo valor global de R$ 338.494,08 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais, oito centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS.

Manaus, 18 de novembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 18 de novembro de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE : PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2024 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PERSONAL LTDA; OBJETO : O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 24,71%, sobre o valor do Contrato Primitivo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/ AM; VALOR TOTAL: R$ 14.952 , 00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001 ; Elemento de Despesa: 33903963 ; Fonte: 1.600.2310 ; Nota de Empenho nº. 6309 de 22 / 10 / 2025 , no valor de R$ 14.952 , 0 0 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.035000 / 2025 - 04 .

Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 0107 / 2024 - CRD (n.º 01.01.017123.000085 / 2021 - 28 ), INDICIADA : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 048 / 2024 - CRD (n.º 01.01.017101.013550/2021-49), INDCIADO : MÁRIO DA SILVA NEVES, MEMBRO : KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 0117 / 2023 - CRD (n.º 01.0.017101.008389/2021-91), INDICIADO : JOÃO ROSA FILHO, MEMBRO : JOHN GUIMARÃES BICHARRA; PAD N.º 006 / 2024 - CRD (n.º 01.01.028101.038295/2023-25), INDICIADA : ALESSANDRA DA SILVA MARINHO DA COSTA, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 0067 / 2025 - CRD (nº. 01.01.028101.032803/2024-42), INDICIADO : WELLINGTON DOS REIS AMORIM, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 0076 / 2023 - CRD (n.º 01.01.017103.000643/2022-74), INDICIADO : WLADIMIL DA SILVA FERREIRA, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 001 / 2024 - CRD (n.º 01.01.028101.019103/2023-81), INDICIADA : FABRÍCIA DA COSTA BRANDÃO, MEMBRO : KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 0072 / 2025 - CRD (n.º 01.02.017305.003242/2024-05) INDICIADO : WELRIELSON PERDIGÃO DE OLIVEIRA, MEMBRO : KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 00014 / 2022 - CRD (n.º 01.01.013101.000922/2023-88), INDICIADA : FABRÍCIA KELLY BARROS AMARAL, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 0001 / 2025 - CRD (n.º 01.01.028101.019424/2023-86), INDICIADO : DAVI DE OLIVEIRA DA SILVA, MEMBRO : KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 0066 / 2023 - CRD (n.º 01.01.017101.010508/2021-76), INDICIADO : HELDER PEREIRA OLIVEIRA, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 089 / 2024 - CRD (n.º 01.01.028101.004999/2024-85), INDICIADO : JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA ROCHA, MEMBRO : KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 0003 / 2025 - CRD (01.01.028101.030429/2023-60), INDICIADO : FRANCISCO ARAÚJO FONSECA, MEMBRO : KÁTIA DESSIMONI VICTÓRIA; PAD N.º 0073 / 2025 - CRD (n.º 01.01.017104.000310/2023-16), INDICIADO : NADIA DE MELO BETTI, MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA; PAD N.º 0141 / 2023 - CRD (n.º 01.01.017101.007531/2021-83), INDICIADA : CRISTIANE DA SILVA SEABRA, MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA; PAD N.º 012 / 2024 - CRD (n. 01.01.017103.000325/2022-03), INDICIADO : AGNALDO RODRIGUES VIEIRA, MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA; PAD N.º 0008 / 2025 - CRD (n.º 01.01.017101.013550/2023-00), INDICIADO : LUCAS FERNANDES GUERREIRO, MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA; PAD N.º 018 / 2024 - CRD (n.º 01.01.028101.008364/2022-95), INDICIADA : LUDMA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (LUDMA MARIA CARDOSO DE VASCONCELOS), MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA; PAD N.º 086 / 2024 - CRD (n.º 01.01.028101.009645/2021-84), INDICIADO : MARCYO GLAY DE OLIVEIRA AGUIAR, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 040 / 2024 - CRD (n.º 01.01.017101.007825/2021-05), INDICIADO : HELBER CÂMARA VIANA, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 019 / 2024 - CRD (n.º 01.02.017305.004197/2022-36), INDICIADA : DARLANE MOREIRA DA SILVA, MEMBRO : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES; PAD N.º 0012 / 2025 - CRD (n.º 01.01.017120.000375/2023-63), INDICIADO : RUBENS FIGUEIRA RENGIFO, MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA;

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 250745

ERRATA NO EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001 / 2020 - SEAD , publicado no D.O.E. do dia 14/11/2025, Pág. 4, Poder Executivo - Seção II; Onde se lê: Manaus, 10 de janeiro de 2025; Leia-se: Manaus, 14 de novembro de 2025. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 18 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 250650

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/ SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que serão julgados os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados. Na ocorrência de eventualidade impeditiva, ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente.

Dia 26/11/2025, das 9:00 às 12 e das 14h às 17h.

PAD N.º 0064 / 2023 - CRD (n.º 01.01.028101.010293/2022-90), INDICIADA : ALESSANDRA SOUZA LIMA DA CONCEIÇÃO, MEMBRO : IVONE FONSECA DA SILVA; PAD N.º 052 / 2024 - CRD (n.º 01.01.018202.007386/2022-46), INDICIADO : JOÃO VICENTE OLIVEIRA DE AZEVEDO, MEMBRO:

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor JEAN FERREIRA DA SILVA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n.º 217.314-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 042 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 18 de novembro de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 250364

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO