DOEAM 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 18 de novembro de 2025

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 031 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.031577/ 2024-82/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor VICENTE WILSON MOURA GAETA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor VICENTE WILSON MOURA GAETA , Professor C3 ED-ESP-III, matrícula nº 131.170-0D;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor VICENTE WILSON MOURA GAETA , Professor C3 ED-ESP-III, matrícula nº 131.170-0D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental Anos Finais, do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por intermédio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas - CEMEAM, localizado na Av. Waldomiro Lustosa, n.° 250, Japiim II, Manaus/AM, a contar do ano letivo de 2026.

de oferta regular em Manaus, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Ressaltar que o presente ato encontra respaldo no disposto no art. 66 da Resolução n.º 278/2018-CEE/AM, que estabelece: “Os cursos de graduação reconhecidos com Conceito Final do Curso - CFC igual a 5 (cinco) estão dispensados da avaliação in loco e terão automaticamente seu reconhecimento renovado até a próxima avaliação e nova publicação do CFC, cumprindo o prazo de seis anos, a contar da data da publicação”.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 079 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor HUANDERSON SALVADOR DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.607-7A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, IV, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 079/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 007 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.043605/2024-04/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor HUANDERSON SALVADOR DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor HUANDERSON SALVADOR DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.607-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor HUANDERSON SALVADOR DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.607-7A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, IV, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Presidente do Conselho Estadual de Educação

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Reconhecer os estudos cursados em Santo Domingo/Haiti, por Carla Lesperance, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 250502

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

RESOLUÇÃO N.º 129/2025 - CEE/AM de 30/09/2025 Conceder a Renovação do Reconhecimento, pelo período de 6 (seis) anos a contar do ano de 2025 até 2030, para o Curso de Bacharelado em Direito,

Publicado no DOE 35.581, Poder Executivo, Seção II, pág. 05, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO