DOEAM 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de novembro de 2025 9

° ESCRITÓRIO LTDA. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n . 01.01.028101.035841/2025-38.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

elétricos de engenharia do Termo de Contrato nº 133 / 2022 - SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - ME, cujo objeto é: Serviços de Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro, no município de Humaitá, a contar de 21 / 10 / 2025 , e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada a substituição por outros servidores.

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ULISSES DA SILVA ABINADER , no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 151.104-1 A, referente ao período de 01/04/1994 a 31/03/1995.

Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

RAIMUNDO CLEUCI ROBERTO DE CASTRO , no cargo de PROFESSOR, na matrícula nº 001111-8 A, referente aos períodos de: 01/03/1996 a 31/12/1996, de 14/03/1997 a 31/12/1998, de 19/02/1999 a 28/02/2001; na matrícula nº 01111-8 B, no período de 14/03/1997 a 31/12/1998, de 19/02/1999 a 28/02/2001

I. SUBSTITUIR na Portaria GS nº 923 , publicada no Diário Oficial do Estado de 14/08/2024, que designou o servidor Rodrigo da Silva Barbosa, Engenheiro Civil, matrícula nº 256.988-4A, CPF nº 002.060.432-79, pela servidora Jhéssica Serrão Noronha , Engenheira Civil, CPF: 999.757.692 - 68, Matrícula: 276.164-5 A, para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 0 15 / 2022 - SEDUC , firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a empresa Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é: Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Luiza Mendes; 2. E.M. Ivo Amazonense de Moura; 3. E.M. Petrônio Augusto Pinheiro; e, 4. E.M. Maria Constância Peixoto, a contar de 21/10/2025, e durante toda a vigência do Convênio, ou até que seja determinada a substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 18 de novembro de 2025.

Manaus, 14 de novembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 250581

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS nº 549 , publicada no Diário Oficial do Estado de 16/05/2024, que designou a servidora Kayure de Sousa Albuquerque , Engenheira Eletricista, matrícula nº 269.741-6A, CPF nº 021.203.572-00, pelo servidor Carlos Daniel Lopes Pinto , Engenheiro Eletricista, CPF: 850.993.842-34, matrícula: 259.670-9A, para fiscalizar obras e serviços

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos e convênios administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS nº 944 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/08/2024, que designou o servidor RODRIGO DA SILVA BARBOSA , Engenheiro Civil, matrícula nº 256.988-4A, CPF nº 002.060.432-79, pela servidora JHÉSSICA SERRÃO NORONHA , Engenheira Civil, CPF nº 999.757.692-68, Matrícula nº 276.164-5A, para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 019 / 2022 , firmado entre o Estado do

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