DOEAM 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 18 de novembro de 2025

NOME: Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque Neto CARGO: Assessor III - AD-3

BENS: Um imóvel no bairro Ponta Negra. Um automóvel marca Honda, modelo HR-V, cor cinza, ano 2025.

NOME: Maiano de Oliveira Ferreira

CARGO: Assessor III - AD-3

BENS: Um automóvel marca Hyundai, modelo HB20, cor preta. NOME: Vagner Crispim de Almeida CARGO: Gerente - AD-2 BENS: Um automóvel marca Chevrolet, modelo Onix, cor prata, ano 2022/2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , nomeada por meio do Decreto de 03 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls.18, do Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº 47.742, de 3 de setembro de 2025, instituiu o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - CEPCT e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - MEPCT, ambos vinculados à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC). A norma define suas composições e competências, com a finalidade de prevenir e erradicar a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º § 2º do referido diploma legal, que estabelece que a eleição das entidades da sociedade civil e dos conselhos de classe para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas será feita em reunião pública convocada por edital com ampla divulgação pelo voto da maioria presente; CONSIDERANDO a necessidade de que o referido processo de escolha em tramite seja realizado de forma coletiva e democrática, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público;

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Comissão Eleitoral Temporária para coordenar os trabalhos do processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil para indicação dos 05 (cinco) representantes junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas. Art. 2º - Designar, para compor a presente Comissão, os seguintes membros: I - Débora Érica da Silva - SEJUSC (Presidente); II - Dayanna Elizabeth da Silva Machado - SEJUSC (Vice-Presidente); III - Rodrigo Alexandre de Sousa - TJAM ; IV - Ana Alessandrine Silva dos Santos - OAB/AM ; V - Guilherme Luiz Miranda - CRM/AM ; VI - Ester Naiá Ferreira Melo - CRP / AM e VII - Roger Moreira de Queiroz - DPE / AM .

Art. 3º - A participação dos referidos membros na presente Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 250586

Espécie: Termo De Contrato n° 014/2025-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMABTE À FOME , e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE , representada pelo seu representante legal, o Sr. JÚLIO CÉSAR DA SILVA ; Objeto: prestação de serviços de recrutamento de estagiários de nível superior, para atender as necessidades da SEAS; Valor Global: R$ 868.340,64; Valor Empenhado: R$ 96.188,14; NE: 2025NE0000877; Vigência: 20/11/2025 a 20/11/2026; Manaus, 17 de novembro de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 250500

À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo: Luiza Fernanda Magno Alencar/Colaborador (a); Rafael Silva De Souza/ Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM; 19/11/2025 a 19/11/2025; Objetivo: Realizar atendimento às mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras - MEI), no município de IRANDUBA, através do Programa Crédito Rosa, em parceria com AFEAM. Manaus, 18 de novembro de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 250690

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir; Nome e Cargo: Cristiano Alves Loureiro/Colaborador(a); Daniele Silva Da Rocha/ Colaborador(a); Sandra Augusta do Rego Monteiro/ Assessor I; Ana Claudia Soares Da Rocha/ Assessor I; Selma Deane de Lima Melo/ Secretária Executiva Adjunta; Milena Castro Muniz Brito/ Colaborador (a); Destino e Período: Manaus-AM/Nova Olinda Do Norte-AM/Manaus-AM; 17/11/2025 a 20/11/2025; Objetivo: Cumprir agenda governamental com ações socioassistencias atendendo mulheres empreendedoras através da proposta pelo programa crédito rosa, do programa auxilio estadual e acompanhar as ações institucionais do Programa Dignidade Menstrual, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Olinda do Norte/AM.

Manaus, 18 de novembro de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 250742

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO