DOEAM 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de novembro de 2025 21

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE o Interessado desta Decisão. Ato contínuo à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias, quanto ao desembargo sugerido. PUBLIQUE - SE. NOTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE . Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 13 de Novembro de 2025.

Diretor - Presidente

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER / IPAAM / PMA / DJ Nº 3409 / 2025 , lavra da lavra do Assessor Jurídico Fábio Reis de Alcântara e da Procuradora de Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM - 18.079, tendo sido devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen Ferreira Junior, Advogado, OAB/AM nº 5.139, a qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa R N A BATISTA - SERRARIA - ME , face aos argumentos técnicos e jurídicos, considerando o Relatório Técnico de Fiscalização RTF-00035/2024-IPAAM e obedecendo assim os termos do art. 15-B do Decreto Federal nº 6.514/2008. 3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE o Interessado na pessoa de seu procurador DR. AILTON SANTOS ANDRADE, ADVOGADO OAB/AM N° 11.929, conforme procuração às fls. 26, desta Decisão. Ato contínuo à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias, quanto ao desembargo sugerido. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus-AM, 13 de novembro de de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

RESENHA Nº 119/2025 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Hermoneges Rabelo - Analista Ambiental, Itacoatiara-AM, 09 a 10/12/2025. Subsidiar presença na 10º reunião sobre o plano de área portuária de Itacoatiara. 02.Maurilo Honorato da Costa - Motorista , Diego Wenderson Pessoa Venâncio - Colaborador e Jose Raimundo Rabelo Filho - Analista Ambiental, Careiro/Beruri/Autazes/Borba-AM, 17 a 19/11/2025, Transporte e Apoio para equipe do IPAAM e realizar vistorias e fiscalizações. 03.Alvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Riskiene Pantoja dos Santos - Sargento, Janio Albert de Souza Goes e Natan Perdigão Luniere - Cabos, Careiro/Careiro da Varzea/ Autazes/Manaquiri/Novo Airão/Manacapuru/Silves/Itacoatiara/Itapiranga/ Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 03 a 17/12/2025, atender denúncias de ilícitos ambientais. 04.Michael Arnt Pinheiro Marques - Colaborador, Careiro da Varzea-AM,11/11/2025. Apoio no transporte da equipe do IPAAM. 05.Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista Ambiental e Giuliana Silva dos Santos - Colaborador, Manacapuru/ Iranduba-AM, 17 a 19/11/2025, realizar e apoiar vistorias e fiscalizações. 06.Pedro Henrique Rufino de Souza - Colaborador, Iranduba-AM, 17 a 19/11/2025, Apoio técnico para vistoria. 07.Maria Luana Araújo Vinhote - Assistente Ambiental, Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 13 a 15/11/2025, realizar vistoria técnica nas solicitações de licenciamento. 08.Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista Ambiental, Humaitá/ Manicoré/Apui-AM, 01 a 08/12/2025, realizar vistorias de fiscalizações. 09.Heleno Augusto Tribuzy Pereira de Mello - Colaborador, Careiro-AM, 03 a 17/12/2025, Apoio no transporte da equipe do IPAAM. 10.Andreia Queiroz Sampaio - Analista Ambiental Itapiranga-AM, 17 a 19/11/2025, realizar vistoria e fiscalização no município. 11.Felipe Rodrigo dos Anjos Cruz - Colaborador, Humaitá/Labrea/Manicoré/Apuí/Novo Aripuanã-AM, auxiliar em ações de vistoria nos municípios. 12.Paladino de Jesus Guimaraes Loris - Assistente Ambiental e Davi Alves da Silva - Analista Ambiental, Parintins-AM, 15 a 22/11/2025, desenvolver ações técnicas e administrativas relacionadas a atividades institucionais. 13.Michel Arnt Pinheiro Marques - Motorista Colaborador, Careiro da Varzea-AM, conduzir equipe do IPAAM. 14.Danielle dos Santos Sandoval e Lais Garcia Mineiro - Colaboradoras e Roberta Guimarães Paes - Assessora

e Humaitá/Labrea/Manicoré/Apuí/Novo Aripuanã-AM, 23/11 a 10/12/2025, auxiliar nas ações de vistoria no município. 15.Breno Souza de Oliveira - Assessor III, Itapiranga-AM, 17 a 19/11/2025, realizar vistorias e fiscalizações.

Manaus, 17 de Novembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

PROCESSO Nº: 01.01.030201. 025464/2025-42- IPAAM ASSUNTO: TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI-25.10.02-105602P-IPAAM

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 3402/2025, lavra da Assessora Leila Macedo da Silva e da Procuradora de Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM - 18.079, tendo sido devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen Ferreira Junior, Advogado, OAB/AM nº 5.139, a qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa DOMINGOS I. TOMAZI LTDA , face aos argumentos jurídicos, obedecendo assim os termos do art. 15-B do Decreto Federal nº 6.514/2008 e art. 38 do Decreto Estadual n°51.355/2025.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE o Interessado desta Decisão. Ato contínuo à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias, quanto ao desembargo sugerido. PUBLIQUE - SE. NOTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE. Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 13 de Novembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO N ° 0018 / 2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.001377 / 2025 - 62 , celebrado entre a ARSEPAM e a AMAZONAS ENERGIA S.A ; OBJETO: prorrogação da vigência dos serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão; VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso 1.501.201.0.0000.0000, Natureza da Despesa 339039.43; VIGENCIA : 12 (doze) meses contados de 26.11.2025 à 26.11.2026.

Manaus, 18 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 0007/2025 PROCESSO Nº 01.06.011209.001695/2025-23: DAS PARTES: ARSEPAM e o INSTITUTO JACARANDÁ : DO OBJETO: acréscimo de aproximadamente 23,20% sobre o valor global dos serviços especializados de pesquisa e consultoria imparcial em controle interno; VALOR GLOBAL: R$ 578.247,56 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.16; Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 18.11.2025 à 03.09.2026.

Manaus, 18 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 250662

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO