DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

“ Edital de Convocação ”

Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS convocados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da CIGÁS , no próximo dia 10 de novembro de 2025 , às 10h , na sede social da Companhia, Av. Torquato Tapajós, nº 6.100 - Bairro Flores - CEP 69058 -830, Manaus -AM, a fim de deliberar sobre eleição dos Membros do Conselho de Administração, nos termos dos artigos 10, IV, e 26 do Estatuto Social da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

Manaus/AM, 07 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Gestão e Administração, à época, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho de 2024, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0080/2024-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0044/2021-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão à servidora ANDRESSA MELO DE SOUZA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

Governador do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00178/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000977/2023-98, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 149, inciso II, e artigo 161, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, ANDRESSA MELO DE SOUZA , Matrícula n.º 223.222-7A, do cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

Novembro azul

azul

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Cuidar também é um ato de coragem. A Imprensa Oficial apoia o

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 249937

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

DO ARTIGO 16, II, a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador
do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de
Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração
Direta e Indireta.
1. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Benjamin
Constant-AM/Atalaia do Norte-AM/ Tabatinga-AM/Manaus-AM - 03
a 08 de novembro de 2025. Realização de entregas governamentais
nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte,
referentes à execução de ações e programas voltados ao fortalecimento
da produção rural e apoio às comunidades locais. As atividades incluem
a entrega de equipamentos, insumos e materiais destinados a produtores
rurais e associações.
Referência Processo n.º 01.01.018101.03885/2025-45-SIGED.
2. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA , Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas-ADS
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM -
05 a 07 de novembro de 2025. Promoção dos trabalhos desenvolvidos
pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS)
durante a ação de entregas do Governo do Estado no município de
Tabatinga-AM.
Referência Processo n.º 01.04.018502.006393/2025-03-SIGED.
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 07 de
novembro de 2025.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
<#E.G.B#249938#16#253487/> Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#249939#16#253488> Protocolo 249938

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO