DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025

• CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 / 2024 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 20.05.2024, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 05.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 41.449 , 00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e nove reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 06.11.2025 e encerramento em 06.11.2026 , prorrogável na forma da Lei n º 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0003 e 12.362.3283.2705.0003 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.10.2025 as Notas de Empenho n°. 0009868 no valor de R$ 16.321 , 20 (dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e vinte centavos) e a NE n°. 0009869 no valor de R$ 10.880 , 80 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). O valor de R$ 14.247 , 20 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilidade da SEFAZ/AM. ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.016270/2025-32.FUNDAMENTAÇÃO DO

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

por mais doze (12) meses , contados de 27.11.2025 até 27.11.2026 , para dar continuidade na locação do imóvel que acomoda as instalações físicas e administrativas do CMPM V - Cândido Mariano (bloco H) - Anexo do Colégio Militar, atendendo aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizado à Av. Professor Nilton Lins, n°. 3259, Bairro Flores, Manaus/AM, de acordo com o Memo. n°. 121/2025-NGCC, conforme Projeto Básico, Parecer n°. 4.008/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 787.291 , 80 (setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 23.10.2025 a Nota de Empenho n°. 0009824 no valor de R$ 28.867 , 37 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) e a NE n°. 0009825 no valor de R$ 43.301 , 05 (quarenta e três mil, trezentos e um reais e cinco centavos). O valor de R$ 715.123 , 38 (setecentos e quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.033458/2025-45.

DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa A P SARUBBI - ME. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição de material, sendo: (ID - 109328) Forno Micro-Ondas (16 unidades) com recursos oriundos das Emendas Parlamentares nº 034, 035, 036 e 040/2025 de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza, para atender a sala dos professores das Escolas Estaduais sob jurisdição da Coordenadoria Distrital 3, conforme Memo. n° 033/2025-GECAP/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.777/2025-ASSJUR e especiações das Notas de Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n ° . 042 / 2024 - CSC , publicado no DOE em 20.12.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 18, Ata de Registro de Preços n ° . 307 / 2024 - 2 publicado no DOE em 03.01.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 08. VALOR GLOBAL: R$ 9.759 , 84 (nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de seis (06) meses , com início na data de 06.11.2025 e encerramento em 06.05.2026 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011 , 12.361.3310.2773.0011 , 12.122.3310.2773.0011 e 12.362.3310.2773.0011 ; Natureza de Despesa: 44905212 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.10.2025 as Notas de Empenho n°. 0009539 no valor de R$ 1.829 , 97 (mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), a NE n°. 0009540 no valor de R$ 4.269 , 93 (quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), a NE n°. 0009542 no valor de R$ 609 , 99 (seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos) e a NE n°. 0009543 no valor de R$ 3.049 , 95 (três mil, quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.018425/2025-75.

Protocolo 249162

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EDNILSON JUNIOR CESAR , no cargo de PROFESSOR, conforme matrículas e períodos discriminados abaixo:

. Matrícula nº 146.797-2A, referente aos períodos de 17/03/1993 a 31/12/1993 e de 03/02/1994 a 31/12/1995;

. Matrícula nº 053.722, referente ao período de 05/05/1997 a 30/11/1997;

. Matrícula nº 000.998-9A, referente aos períodos de 01/12/1997 a 31/01/1999 e de 04/02/1999 a 31/12/1999.

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 249045

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CONVOCA , na forma da Lei n.º 1.778/1987, o servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA , Professor SMI-11-166, matrícula n.º 014.105-4A, do quadro efetivo da SEDUC, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 035 / 2025 / CRDM / SEDUC , em razão de seu não comparecimento após cumprimento de citação pessoal, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação da presente CONVOCAÇÃO.

Presidente - CRDM/SEDUC<#E.G.B#249092#6#252643/>

DATA DA ASSINATURA: 07.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.047055/2025-83-SEDUC/SIGED

FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO , no cargo de PROFESSOR SERVIÇO PRESTADO, matrícula nº 066826, referente ao período: de 01/08/1997 a 31/12/1997.

Manaus, 04 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 249046

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO