DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025 13

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 07.11.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa L M F BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2024-SSP, visando prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, relativo ao serviço de locação de imóvel para abrigar a Sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 01.12.2025 A 01.12.2026; VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910, tendo sido emitida, em 03.11.2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0002238 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 107 da Lei nº 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 7 de novembro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 249262

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o que consta no Decreto de 29 de outubro de 2025, Seção I, página 07, Diário Oficial edição de 29/10/2025 - Poder Executivo. RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 013/2021-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09/11/2025, e a vigência por mais 180 (cento e oitenta), a contar 05/12/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004167/2025-51-SEINFRA.

Manaus, 07 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Termo de Contrato nº 052/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa FG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA ; Objeto: A contratada obriga-se a fornecer ao contratante, a quantidade de 5.000 (cinco mil) Kits Bebê, destinados a distribuição a mães em situação de vulnerabilidade social e ações voltadas a garantia dos direitos básicos e a proteção da dignidade humana, promovida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, na forma do Termo de Referência, constante do PROCESSO. Valor Global: R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais); Vigência: 05 (cinco) meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 05/11/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001; Natureza da Despesa: 33903215; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000890; Processo Administrativo: 017844/2025-40; Fundamento do ato: Lei 14.133/21; Manaus, 07 de novembro de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Ordenadora do Fundo Estadual da Criança e Adolescente

Protocolo 249161

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 249271

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 044/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24/11/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.004164/2025-18-SEINFRA.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 010/2024-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , e a empresa R. R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA , representado pelo RENAN MATHEUS ARRUDA CIDADE ; Objeto: O presente aditamento tem por objeto a extensão do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de 22,91%, visando a continuidade da prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS e seus projetos; Valor Empenhado: R$ 8.000,00; NE: 2025NE0000521; Valor Global: R$ 2.050.284,00; Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026.

Manaus, 6 de novembro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 249044

Manaus, 07 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Anderson Oliveira de Souza/Secretário Executivo; Destino e Período: Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM; 06/12/2025 a 08/12/2025; Objetivo: Cumprir

Protocolo 249242

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO