DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025 23

para de atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 626.250,00 (seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 52.187,50 (cinquenta e dois mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 011210, com Nota de Empenho sob nº 2024NE0001880, emitida em 31/10/2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/ AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM,0009/2021-DETRAN/DP/ AM e 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.033842/2025-89- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#249164#23#252715/>

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e CONSIDERANDO que os servidores abaixo listados percebem regularmente a Gratificação de Curso na modalidade Especialização em suas folhas de pagamento, conforme demonstram os contracheques anexados aos respectivos processos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar funcionalmente a concessão das referidas gratificações, inclusive para fins de instrução dos processos de aposentadoria e demais atos previdenciários; CONSIDERANDO o teor dos Processos Administrativos nº01.05.016201.001293/202587;01.05.016201.001497/2025-18,01.05.016201.001357/2025-40, 01.05.016201.001358/2025-94, 01.05.016201.001436/2025-50-JUCEA e dos Pareceres Jurídicos nº 247; 250; 251, 248 e 249/2025-PROC/ JUCEA, devidamente aprovados por esta Presidência através de Despacho, que opinou pelo deferimento da regularização funcional dos servidores relacionados; RESOLVE: Art. 1º. ATRIBUIR, para fins de regularização funcional, a Gratificação de Curso na modalidade Especialização aos servidores relacionados abaixo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 7.100/2024.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa J PINTO DE ANDRADE SOBRINHO & ClA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a aplicação do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato originário, em conformidade com a Lei federal n° 14.133/2021, art. 125, correspondendo ao período de novembro/2025 até 07/12/2028, conforme documentos comprobatórios anexos aos autos do Processo Administrativo nº01.03.011210.023450/2025-01.VALOR: Com a aplicação do reajuste descritos na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 220.652,81 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), resultando em um valor anual estimado de R$ 2.647.833,76 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000; Natureza Despesa: 33904001; Unidade Orçamentária: 11210; com Nota de Empenho sob nº 2025NE0001800; emitida em 04/11/2025, no valor de R$ 546.269,70 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.0112 10.023450/2025-01-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#249167#23#252718/>

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação; CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR a servidora ANDREZA PINHEIRO RIBEIRO , matrícula n. 266.920-B, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da e a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para monitorar e orientar esta Junta Comercial do Estado do Amazonas, quanto aos procedimentos de acesso à informação; Art. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR , matrícula n. 256.932-9 A, nos termos do artigo 10 da Lei 13.460 / 2017 , para exercer as atribuições de Ouvidoria, a partir do dia 07 de Novembro de 2025 ; GABINETE DA PRESIDENCIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, MANAUS 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, em Manaus, 03 de novembro de 2025

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 249229

ESPÉCIE : Termo de Contrato n° 004/2025 - SUHAB. PARTES : SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA. OBJETO : Prestação do o serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão nas unidades consumidoras do Conjunto Habitacional Ozias Monteiro II, totalizando 10 ligações, todas vinculadas à titularidade da SUHAB: Portaria, Casa de Bombas, Estação de Tratamento de Esgoto, Iluminação de Vias Internas e Blocos 01, 02, 03, 04, 05 e 06. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, Programa de Trabalho 16.122.0001.2087.0001, Fonte 1.501.2010.0000.0000 e Natureza da Despesa 33903943, tendo sido emitida em 04/11/2025 a Nota de Empenho 2025NE0000544, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), restando a empenhar no exercício vindouro o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 10 / 11 / 2025 a 10 / 11 / 2026. Processo Administrativo n.º 01.03.04 3201.007612/2025-60-SUHAB.

Manaus, 07 de novembro de 2025.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 249239

Protocolo 249190

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO