DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025 25

Processo Administrativo n°. 01.03.018201.021624/2025-50. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n°. 01/2021, terá vigência de 07.11.2025 a 06.10.2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária 018201, Programa de Trabalho 20.606.3277.2331.0001, Natureza da Despesa 33508501, Fonte 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE00001542, emitida em 03/11/2025, no valor total de R$ 4.010.567,10 (Quatro milhões e dez mil e quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos), bem como Unidade Orçamentária 018201, Programa de Trabalho 20.606.3277.2331.0001, Natureza da Despesa 33508501, Fonte 1.704.1450.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE00001543, emitida em 03/11/2025, no valor total de R$ 489.432,90 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa centavos) devendo ser atendido à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento corrente e vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: 01.03.018201.019661/2025-06-SIGED; Lei n°3.583 de 29.12.2010; Decreto 30.988 de 14.02.2011, modificado pela Lei Delegada n° 123 de 31.10.2019; Lei Federal n° 9.637/1998 e Resolução TCE/AM n° 12/2012; Instrução Normativa n° 08/2004/CGE/AM, Parecer Jurídico nº 0148/2025-PGE-AM, Parecer Jurídico nº 214/2025-PJ/IDAM, nos termos e justificativas constes nos autos. Manaus/AM, 05 de Novembro de 2025. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 249166

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art.43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores DANIEL DE SOUZA CAMPELO - Matrícula nº 266.899-8A, para atuar como GESTOR e MARIA REGINA DA SILVA GOMES MEIRES - Matrícula nº 270.148-1B, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018 / 2025 - IDAM cujo objeto refere-se ao TERMO DE CONTRATO PARA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IDAM , constante do Processo Administrativo nº 01.03 .018201.020121/2025-67-SIGED - IDAM, firmado entre este INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a empresa D.M DE AGUIAR & CIA LTDA que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. CERTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

A Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: I - APROVAR a Complementação de Férias, constante do Anexo Único das Portarias N° 700/2024-GDP/IDAM, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, para o exercício de 2025, de acordo com o que estabelece o Artigo 62 da Lei N.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, alterada pela Lei nº 2.531, de 16.04.99, dos servidores: INTERIOR MÊS: DEZEMBRO/2025 257.876-0 A Ornaldo Miranda Sacramento

II - DETERMINAR à Diretoria Administrativo-Financeira, através da Gerência de Recursos Humanos, os procedimentos necessários decorrentes deste ato. CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a previsão legal que possibilita a utilização de registro de preços de outra instituição mediante adesão; CONSIDERANDO o teor do processo nº 1.01.025203.000331/2025-03, referente a Adesão à Ata de Registro de Preço no 0269/2024-1, oriunda do Pregão Eletrônico no 091/24-CSC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de veículo utilitário tipo PICK-UP; CONSIDERANDO a anuência da empresa detentora do certame e a autorização do CSC e CONSIDERANDO os termos do artigo 86, §§ 1º e 2º, da Lei 14.133/ 2021, do artigo 221 caput do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e art. 9º da Instrução Normativa CSC nº 02, de 05 de abril de 2023, RESOLVE: I - HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de Preços no 0269/2024-1, oriunda do Pregão Eletrônico nº 091/24-CSC, para a contratação da empresa M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 07.964.849/0001-24; II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa supramencionada pelo valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). À consideração do Diretor-Presidente da SNPH para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SNPH , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 249203

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 003/2025-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Tapauá/AM. OBJETO: Construção de escola, em alvenaria, com 6 salas de aula no município de Tapauá/AM. VALOR GLOBAL: R$3.061.052,39; sendo, Concedente: R$2.999.831,34 e Proponente: R$61.221,05. DOTAÇÃO: UG: 043102 -UGPE; PT: 17.512.3300.1547.0004; Fonte: 1.704.147.0.0000.0000; ND: 44404257; tendo sido emitida, em 21/10/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000625, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. VIGÊNCIA: outubro/2025 a outubro/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.00 2915/2025-33-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 271/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 249246

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 004/2025-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Carauari/AM. OBJETO: Recuperação do sistema viário, com serviços de pavimentação em concreto, meio-fio e sarjeta no município de Carauari/AM. VALOR GLOBAL: R$14.148.593,93; sendo, Concedente: R$ R$14.000.000,00 e Proponente: R$14.000.000,00. DOTAÇÃO: UG: 043102; UO: 25704; PT: 15.451.3300.1565.0010; ND: 444042; Fonte: 1754271270510000; tendo

Protocolo 249155

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO