DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025 3

Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor solicite o Reconhecimento do Curso em tela. Determinar que, após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino deve, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publicar o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que estará reunida na sala de reunião da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro - Itapiranga/AM, para abertura de envelopes do seguinte certame: Pregão Presencial - N° 008/2025 - SRP Objeto: Aquisição de Ambulância tipo A - Transporte simples de pacientes, para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM. Tipo: Menor Preço Data e Horário: 24/11/2025, às 14:00 H. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser analisados e retirados na Sede da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro Itapiranga, ou no Portal da Transparência: https://itapiranga.am.gov.br/transparencia, 06 de novembro de 2025.

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que estará reunida na sala de reunião da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, nº 249 - Centro - Itapiranga/AM, para abertura de envelopes do seguinte certame: Concorrência Presencial - N° 003/2025 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Execução de Obras e Serviços de Manutenção da UBS Evanildes Costa Tipo: Menor Preço. Data e Horário: 24/11/2025, às 11:00H. Inf: O edital bem como seus anexos poderão ser analisados e retirados na Sede da Comissão de Contratação, Rua 02 de novembro,249 Centro, Itapiranga, ou Portal da Transparência: https:// itapiranga.am.gov.br/transparencia, 06 novembro de 2025.

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Itapiranga, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que estará reunida na sala de reunião da Comissão de Contratação, sito à Rua 02 de novembro, nº 249 Centro - Itapiranga/AM, para abertura de envelopes do seguinte certame: Concorrência Presencial N°002/2025 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Execução de Obras e Serviços de Manutenção da UBS Nercílio de Souza Lima Tipo: Menor Preço Data e Horário: 24/11/2025, às 09:00H. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser analisados e retirados na Sede da Comissão, sito à Rua 02 de novembro, nº 249 Centro. ou no Portal da Transparência: https://itapiranga.am.gov.br/ transparencia, 06 de novembro de 2025.

Agente de Contratação

Aos 20 dias do mês de outubro de 2025, com início às 10h, na Sede do Governo do Estado do Amazonas, realizou-se reunião ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPEPPP), nos termos do Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.756/2011, com a seguinte pauta: 1. Recepção e boas-vindas; 2. Projeto de Manutenção de Rodovias; 3. PMI para área de Educação; 4. PMI para área de segurança (Inteligência e Operações; Departamento de Polícia Técnico-Científica; Fluvial); 5. PMI para parques e praças; 6. Informes; 7. O que houver. Presentes: Flávio Cordeiro Antony Filho (Presidente), Giordano Bruno Costa da Cruz (Vice-presidente), os membros Acram Salameh Isper Jr, Alex Del Giglio, Serafim Corrêa, Vivaldo Michiles Neto, Daniella Falabelo Jaime (representante de membro da UGPE), João Carlos de Souza Júnior (representante de membro da UGI); como convidados, o Coronel QOPM

Marcus Vinícius Oliveira de Almeida - Secretário de Segurança Pública (SSP), e o Sr. Luiz Pacheco da Silva - Secretário Executivo Adjunto de Gestão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC); como consultores da CADA: Mércia Nogueira Monteiro, Karla Karoline Lira Martins, Camilla Moraes do Valle, Alberto Pacheco da Silva Ladeira e Samuel Mendes; como consultores da FGV: Gisela Istamati e Joelson Oliveira; como ouvintes demais membros técnicos e apoio institucional. Consultores e ouvintes sem direito a voto, nos termos da Lei Estadual nº 3.363/2008. 1. Recepção e boas-vindas: O Presidente do CGPEPPP iniciou os trabalhos dando boas-vindas aos presentes e repassou a palavra à Consultora do Conselho, Sra. Mércia Monteiro, para apresentação da pauta. 2. Projeto de Manutenção de Rodovias: Projeto de Estruturação de Concessão para Manutenção de Rodovias Estaduais do Estado do Amazonas, realizado pela UGPE com o assessoramento da CADA. A secretária do conselho destacou a participação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), presente de maneira virtual por meio de consultores, para elucidar quaisquer dúvidas sobre os estudos técnicos de viabilidade do projeto. Fase atual do projeto: enquadramento, que consiste na elaboração do estudo de modelagem do projeto. Em 24/09/2024 os estudos técnicos de viabilidade do projeto foram aprovados pelo Conselho Gestor, que deliberou, na ocasião, pela inclusão de terreno em área lindeira à AM-070 para análise de viabilidade. Todos os documentos atualizados referentes ao projeto foram previamente enviados a todos os membros do conselho. Cenários do estudo: CENÁRIO BASE: todas as rodovias + terreno; CENÁRIO 1: AM-010; CENÁRIO 2: AM-070; CENÁRIO 3: AM-070 + terreno; CENÁRIO 4: AM-254, AM-352 e AM-363. CENÁRIO 5: todas as rodovias sem terreno. Passou-se a palavra aos consultores da FGV para breve contextualização dos estudos técnicos do projeto. O secretário de fazenda questionou acerca do Value for Money dos cenários e valores de contraprestação, que foram esclarecidos pelos consultores. Os membros do conselho deliberaram pela aprovação dos estudos técnicos de viabilidade e pela continuidade do projeto. O Conselho deliberou ainda pela autorização da elaboração de Modelagem Licitatória e Contratual dos cenários 1, 2 e 4. Próxima fase: elaboração dos documentos de modelagem licitatória e contratual, após a elaboração dos documentos: consulta pública e audiência pública. 3. Edital de PMI para área de educação: a consultora informou que o Edital de PMI para a área da educação foi aprovado pelo Conselho Gestor do PEPPP na Reunião de 24/09/2025. Após a devida aprovação, a CADA deu continuidade ao projeto junto a SEDUC e as atividades realizadas foram: a) publicação de edital; b) recebimento de pedidos de requerimentos de autorização para apresentação de estudos técnicos pelas empresas; c) análise e seleção por parte da comissão composta por membros da CADA e SEDUC; d) divulgação de resultados; e) encaminhamento do resultado ao conselho gestor, conforme determina legislação. Edital e anexos, atas e resultado foram enviados aos Conselheiros na convocação. O resultado final da Análise de Requerimentos de Autorização realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção de Estudos Técnicos do PMI - CPMI, foi submetido à análise do Conselho Gestor que referendou os resultados que torna apto o CONSÓRCIO UNIX GESTÃO DE SERVIÇOS e autoriza o supracitado consórcio a elaborar e apresentar estudos técnicos, para fins de subsidiar a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC na estruturação de concessão para construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos de escolas de tempo integral de ensino de nível médio e fundamental II no Estado do Amazonas - Município de Manaus. Diante desta decisão, o Conselho Gestor do PEPPP autoriza a emissão de TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS em favor do CONSÓRCIO UNIX GESTÃO DE SERVIÇOS conforme prevê a legislação para continuidade do projeto. 4. Editais de PMI para área de segurança: A consultora informou que os editais de PMI para área de segurança foram aprovados pelo Conselho Gestor do PEPPP na Reunião de 29/04/2025. Após a devida aprovação, a CADA deu continuidade ao projeto junto à SSP e as atividades realizadas foram: a) publicação de edital; b) recebimento de pedidos de requerimentos de autorização para apresentação de estudos técnicos pelas empresas; c) análise e seleção por parte da comissão composta por membros da CADA e SSP/AM; d) divulgação de resultados; e) encaminhamento do resultado ao conselho gestor, conforme determina legislação. Editais e anexos, atas e resultados foram enviados aos Conselheiros na convocação. 4.a) Inteligência e Operações (IO): resultado final da Análise de Requerimentos de Autorização realizada pela Comissão de Seleção para Análise, Processamento e Julgamento do Chamamento Público do PMI SSP-AM INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES (CCP-PMI-SSP-IO) foi submetido à análise do Conselho Gestor que referendou os resultados que torna apta a EMPRESA SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. e autoriza a supracitada empresa a elaborar e apresentar estudos técnicos, para fins de subsidiar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) na estruturação de concessão para a prestação de serviços de construção, reforma, ampliação, manutenção, fornecimento de infraestrutura física e técnica, sistemas e mão de obra necessária para

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO