DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 9
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 24 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Uni | dade | |||
| 0001 | A 1.501.201 |
4490 | 741,66 | |||
| 0001 | A 1.501.201 |
4490 | 1.794,40 | |||
| 0001 | A 1.501.201 |
4490 | 2.500,00 | |||
| 0001 | A 1.501.201 |
4490 | 2.978,42 | |||
| TOTAL | 8.014,48 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 8.014,48 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$67.164 , 30 (SESSENTA E SETE MIL , CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
Secretário de Estado da Fazenda
FISCAL ANEXOS DO DECRETO Nº 52.948, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 16 122 0001 | 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
|---|---|
| 0001 3313 AMAZ |
A 1.501.201 3390 11.386,08 ONAS MEU LAR |
| 16 482 3313 | 2845 - Gestão da Cobertura do Seguro Habitacional |
| 0001 | A 1.501.201 3390 137.782,74 |
| TOTAL 149.168,82 |
|
| TO | TAL POR SECRETARIA |
149.168,82
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APO 25 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
|||
| 0001 A 1.501.285 |
3390 | 25.000,00 | |||
| 0001 A 1.501.285 |
3390 | 55.000,00 | |||
| TOTAL | 80.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 800000 |
80.000,00
45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 18 122 0001 | 2001 - Administraç | ão da Unidade | ||
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 |
4490 | 15.800,00 | |
| 3248 MEIO | AMBIENTE E D | ESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | ||
| 18 541 3248 | 2728 - Implementa | ção da Política Estadual do Bem-Estar Animal | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
4490 | 10.325,00 | |
| 0001 | A 1.501.160 |
4490 | 19.454,50 | |
| 0001 | A 1.501.160 |
4490 | 53.373,10 | |
| 0001 | A 1.501.160 |
4490 | 58.969,00 | |
| 0001 | A 1.501.160 |
4490 | 89.169,21 | |
| TOTAL | 247.090,81 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 247.090,81 | |
| TOTA | L DAS ANULAÇÕ | ES | 12.636.622,36 | |
| Prot | ocolo 251070 |
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APO 21 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 25.200,00 | |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 39.364,30 | |
| 3300 MAIS INFRA | |||
| 21 127 3300 2229 - Desenvolvi |
mento de Ações Fundiárias |
||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 2.600,00 | |
| TOTAL | 67.164,30 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 67.164,30 |
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APO 21 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 2.600,00 | |
| 21 331 0001 2004 - Auxílio-Al | imentação aos Servidores e Empregados | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 64.564,30 | |
| TOTAL | 67.164,30 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 67.164,30 |
~~Protocolo 251071~~
DECRETO Nº 52.949, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025REGULARIZA a situação funcional do servidor da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO