DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos e convênios administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS nº 939 , publicada no Diário Oficial do Estado de 14/08/2024, que designou o servidor Rodrigo da Silva Barbosa, Engenheiro Civil, matrícula nº 256.988-4A, CPF nº 002.060.432-79, pela Engenheira Civil, Jhéssica Serrão Noronha, CPF: 999.757.692-68, Matrícula: 276.164-5A para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 020 / 2022 - SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a empresa Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é: Manutenção Predial das 05 (cinco) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Monsenhor Joaquim Pereira; 2. E.M. Antônio Vieira; 3. E.M. Coelho Neto; 4. E.M. Paula Francineth; e, 5. E.M. Martin Afonso, a contar de 21 / 10 / 2025 , e durante toda a vigência do Convênio, ou até que seja determinada a substituição por outros servidores.

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 18 de novembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.048882 / 2025 - 94 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 689/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre (Tipo I - Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, em Manaus, o(a) servidor(a) EZEDEQUIAS DE QUEIROZ SILVEIRA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 234069-0A, a contar de 11/09/2025.

II. DESIGNAR EZEDEQUIAS DE QUEIROZ SILVEIRA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 234069-0A, para exercer a referida função, a contar de 11/09/2025.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

Protocolo 250764

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.048883 / 2025 - 39 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 690/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (Tipo

I - Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, em Manaus, o(a) servidor(a) RENATO DA SILVA REIS , PROFESSOR PF20. ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 128743-5B/C, a contar de 09/09/2025.

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) RENATO DA SILVA REIS , PROFESSOR PF20.ESP-III/ PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 128743-5B/C, para exercer a referida função, a contar de 09/09/2025.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

CARLOS ALBERTO BATISTA BASTOS , no cargo de PROFESSOR REGIME ESPECIAL, matrícula nº 139.743-5A, referente aos períodos de 01/09/1992 a 31/01/1993, 01/03/1993 à 31/12/1993 e de 01/03/1994 a 30/06/1994.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, à servidora ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS , Matricula nº 234.383-5A; Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV, a contar de 17/09/2025 a 16/09/2026, nos termos do artigo 114, parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 1778/1987.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, à servidora ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS , Matricula nº 234.383-5A; Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV, a contar de 17/09/2024 a 16/09/2025, nos termos do artigo 114, parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 1778/1987.

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONCEDER licença para acompanhamento de cônjuge, à servidora ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS , Matricula nº 234.383-5A;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO