DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18 Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS PORTARIA Nº 755/2025 - GSEASO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO , que o art. 74, IV, da lei nº 14.133 de 1º e abril de 2021, permite a inexigibilidade para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integram a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.031101.006234/2025-75.
R E S O L V E:I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 163 e 165 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviços de consultoria, execução, desenvolvimento, suporte e hospedagem de sistema e acesso a armazém de informações, pela empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 825.792,24;
À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇASManaus, 19 de novembro de 2025.
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVASecretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
Protocolo 250812
GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 7 DE NOVEMBRO DE 2025 .
EDUARDO COSTA TAVEIRASecretário de Estado do Meio Ambiente
VIVALDO MICHILES NETOSecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 250840
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR EXTRATO Nº 70/2025 - DEPLAN/SEPRORESPÉCIE: 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Fomento n° 09/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Federação Amazonense De Pesca Esportiva - FEAMPE.
OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 39 (trinta e nove) dias. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26/09/2026 até 04/11/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002353/2025-90 SIGED/ SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de novembro de 2025.
DANIEL PINTO BORGESSecretário de Estado de Produção Rural
Protocolo 250794 EXTRATO Nº 75/2025 - DEPLAN/SEPRORESPÉCIE: 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Fomento n° 11/2025 - SEPROR.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES E MORADORES DA VILA PROGRESSO - PRESERVAR E VIVER. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO COM ACRÉSCIMO DE 35 (TRINTA E CINCO ) DIAS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30/09/2026 à 04/11/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001981/2025-59 SIGED/ SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de novembro 2025.
DANIEL PINTO BORGES Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMASecretário de Estado de Produção Rural
Protocolo 250797 EXTRATO Nº 167/2025 - GAB/SEPROR PORTARIA Nº. 132/2025 -GABINETE/SEMACONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade TécnicoAdministrativas; resolve:
R E S O L V E:I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
| N. Nome |
Cargo/Simbologia | Nível | A Contar |
|---|---|---|---|
| 1 Natália Barbosa Ferreira |
Assessor II - AD-2 | 14 | 01/10/2025 |
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 111/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PDS-PRIMAVERA - TAPAUÁ/AM.
OBJETO: 1 (um) Motocultivador.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001970/2025-79 -SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de novembro de 2025.
DANIEL PINTO BORGESSecretário de Estado de Produção Rural
Protocolo 250826 EXTRATO Nº 168/2025 - GAB/SEPRORESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 110/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025.PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CORPO DE CRISTO DO LAGO DO AGOSTINHO - ITACOATIARA/AM.
OBJETO: 1 (um) Motocultivador.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002002/2025-80 -SEPROR.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO