DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 27

necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº

01.02.017301.004965/2025-34 (FCECON);

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa de engenharia para REFORMA DA COBERTURA DA RADIOTERAPIA , pela empresa MDASC OBRAS DE ALVENARIA LTDA , vinculada ao CNPJ: 42.919.727/0001-17;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 422.553,82 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos);

À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

Diretora Administrativa e Financeira

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, de 13 de agosto de 2018, que estabelece as normas para a realização de inventário dos bens móveis nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 073/2025-GAB/FAPEAM, de 22 de setembro de 2025 que constitui a Comissão de Inventário Físico e Analítico de Bens Móveis no âmbito da FAPEAM, para o exercício de 2025; CONSIDERANDO o Memorando Circular nº 001/2025-COMINV/FAPEAM que trata do início das atividades da Comissão de Inventário com o levantamento físico dos bens móveis dos setores da Fundação;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos apresentada pela Presidente da Comissão de Inventário, conforme Memorando nº 002/2025-COMINV/FAPEAM, de 14 de novembro de 2025.

I - PRORROGAR o prazo da Portaria nº 073/2025-GAB/FAPEAM, por mais 30 (trinta) dias, a fim de garantir a plena execução das atividades da Comissão de Inventário Físico e Analítico de Bens Móveis da FAPEAM; II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 19 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 250876

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto datado de 07 de novembro de 2025.

ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e PRESIDENTE do CONSELHO SUPERIOR da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o Processo n.º 01.02.016301.004766/2025-63 FAPEAM, o qual trata do término do mandato dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico - Pesquisa e Pós-Graduação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, previsto para 28/05/2026;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 005/2009, de 29 de abril de 2009, do Conselho Superior da FAPEAM, que regulamentou o pleito para a escolha dos membros das citadas Câmaras;

I - CONSTITUIR a Comissão Eleitoral , que coordenará o pleito para a escolha dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM , em conformidade com a Resolução 005/2009, de 29 de abril de 2009, do Conselho Superior da FAPEAM;

Parágrafo único : A Comissão Eleitoral, de que trata o caput deste artigo, fica assim constituída:

Elizabeth Gusmão Affonso (INPA/UNINILTON LINS) - Presidente Antônio de Lima Mesquita (UEA) - Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI:

Jeibi Medeiros da Costa - Vice-Presidente

Débora Albuquerque Holanda - Suplente

Lou Saraiva Auger - Secretária

N° NOME CARGO SIMB. NIVEL A CONTAR DE 1 DARCLEI DA ROCHA ASSESSOR IV AD-4 12 01/11/2025 SILVA

FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Marla Elizabeth Almeida Reis - Suplente

II - CONCEDER o prazo de 150 (cento e cinquenta dias), a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para a Comissão Eleitoral encaminhar o resultado final da consulta à Presidência do Conselho Superior.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 250817

Protocolo 250858

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO