DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025

OBJETO : Credenciamento de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários de Recebimento de Tributos Municipais e Demais Receitas Públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio de arquivo de valores arrecadados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM .

Tributos Municipais e Demais Receitas Públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio de arquivo de valores arrecadados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM, de acordo com a Lei n˚ 11.947 de 16/07/2009, resolução n˚ 026/2013 do FNDE, que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

VALOR GLOBAL: R$ 1.635.816,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Contrato.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedora da CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 o licitante com os valores globais da sua Proposta de Preços a empresa BANCO BRADESCO S.A. com o valor global da Proposta de Preços de R$ 1.635.816,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais), cuja licitação foi devidamente adjudicado pelo Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: o valor a ser pago pela administração será o relativo aos serviços efetivamente prestados.

Novo Aripuanã/AM, 06 de novembro de 2025.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito Municipal de Novo Aripuanã

Gabinete do Prefeito de Novo Aripuanã/AM, em 06 de novembro de 2025.

O presente termo de contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito Municipal

Em 06 de novembro de 2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ (CNPJ N° 04.278.818/0001-21).

CONTRATADO: ULTRA-FISIO SERVICE MEDICAL LTDA - ME (CNPJ Nº. 41.568.358/0001-00).

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, FATURAMENTO E SISTEMA DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE NAS ÁREAS AMBULATORIAL E HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO C O N S U L T E

EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 21 de outubro de 2025 e encerrar-se-á em 21 de outubro de 2026.

Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde

Classificação programática: 10.302.0052.2061 - Manutenção do Programa de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar.

Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500 - STN - Recurso Próprio. Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde

Classificação programática: 10.302.0052.2062 - Manutenção do Programa de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar. Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Classificação programática: 10.302.0052.2062 - Manutenção do Programa
de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar.
Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte: 1.600 - STN - Gestão Plena (MAC Federal).
VALOR: R$ 52.759,56 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove
reais, cinquenta e seis centavos).
Novo Aripuanã/AM, 10 de outubro de 2025.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura
de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos
termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 10 de outubro de 2025.<#E.G.B#249815#2#253364/>
Protocolo 249815
<#E.G.B#249817#2#253366>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 091/2025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N ° . 006/2025
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 091/2025, oriundo da Concorrência
Pública para Credenciamento nº. 006/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ (CNPJ
N° 04.278.818/0001-21) e a empresa BANCO BRADESCO (CNPJ N°
60.746.948/0001-12);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO