DOEAM 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

em Oftalmologia, para execução de consultas, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos, bem como das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) previstas na Tabela SUS, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes; CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviços Especiais - CPSCE/SES-AM dos processos analisados até a data de 01/11/2025. RESOLVE: I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento nº 007/2025; II - ESTABELECER que a Secretaria de Estado de Saúde considera APTAS ao presente Edital de Credenciamento nº 007/2025 as entidades a seguir:

Manaus, 17 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NORTE IMAGEM LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2025 a 03/11/2026; VALOR TOTAL: R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101-SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Natureza de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; Nota de Empenho nº 6694 , no valor de R$ 41.533 , 33 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº01.01.017101.036612 / 2025 - 14 .

Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2020 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA AMAZONIA LTDA; OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE, nos termos descritos no art. 78, XII e no art. 79, I da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 012/2020, celebrado em 20/03/2020, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado, edição do dia 01/04/2020, pág. 1, - Publicações Diversas, a contar de 01/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.0 17101.047041 / 2025 - 43 .

Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 250380

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063/2025 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MANAUS LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025-SES-AM;

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços assistenciais ambulatoriais especializados em nefrologia, no âmbito da Terapia Renal Substitutiva (TRS), compreendendo a execução de consultas, exames e procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais previstos na Tabela SUS (SIGTAP), com a finalidade de ampliar o acesso e qualificar a assistência no Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Amazonas; VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos, a contar de 01/11/2025 a 01/11/2030; VALOR TOTAL: R$ 32.756.570 , 05 (trinta e dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº 5961 de 10 / 10 / 2025 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.030899 / 2025 - 79.

Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

Processo nº 01.01.013101.002667/2025-70-SEAD. Espécie : Quinto Aditivo ao Contrato. Data : 28/11/2025. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa TRIVALE INSITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor : O valor global estimado do presente Aditivo é de R$1.616.292,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 134.691,00 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º de dezembro de 2025. Objeto : Prorrogar excepcionalmente, por 12 (doze) meses o Contrato nº 009/2020-SEAD, que tem por objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - “Auxilio Alimentação - Cartão Alimentação” (por menos taxa de administração), na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia superior que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios, através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação pertinente, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária : Para fazer frente à prorrogação, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001, Natureza da Despesa: 33904602, Fonte: 1.709.1400.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0000927, emitida em 17/10/2025, no valor total de R$184.691,00 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 28 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 250448

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor JEAN FERREIRA DA SILVA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n.º 217.314-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO