DOEAM 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

III e art. 18, da Lei no 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2°, da Constituição do Estado do

Amazonas, conforme o art. 8 combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei no 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5, inciso I, e art. 6o, da Lei Delegada n.o 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.o 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria de Pessoal-DP, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP no 69.063- 390, Manaus/AM, no dia 18 de novembro de 2025, às 10h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Ação n.o 0628833-85.2023.8.04.0001, que determinou a nomeação da apelante para o cargo de 2° Tenente Enfermeiro:

2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/ pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Superior, declaração de inscrição no conselho e nada consta do COREN-AM, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.

Comandante Geral do Cor53960/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 250411

RESENHA DA PORTARIA No 851/DP, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. (PUBLICADA NO BG N ° 211 DE 13/11/2025)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo no 024600377.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2°, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8o combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei no 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5°, inciso I, e art. 6°, da Lei Delegada n° 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.o 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei no 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JEFTE RODRIGUES DA SILVA, 268.085-8A, com efeitos financeiros a contar de 23/5/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O CMT - G DO CBMAM , no uso de suas atribuições legais, resolve dar publicidade à Portaria nº 848/DP/CBMAM/2025 que:

1. AGREGA, a contar de 13 de outubro de 2025, nos termos do artigo 75, letra c, itemII, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, o 3º SGT QPBM CARLOS ALBERTO DE CASTRO RAMOS, por estar aguardando reforma remunerada.

2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação;

meses, com fundamento no Parágrafo único da Cláusula Segunda, bem como o reajuste do valor contratual em 5,13% (cinco vírgula treze por cento) conforme índice IPCA acumulado, nos termos do Parágrafo único da Cláusula Sétima, ambos do Contrato original. Valor Global: R$ 45.874,13 D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 33903917, NE: 2025NE0000660 de 13/10/2025. Vigência: 11/2025 a 11/2026. Assinatura: 15/11/2025.

Manaus, 15 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Defesa Civil<#E.G.B#250481#16#254030/>

Protocolo 250481

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025- SEPET ; ASSINATURA: 03/11/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa SELF BRASIL SOLUÇÕES LTDA ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR TIPO: SPLIT, VRF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 03/11/2025 a 03/11/2026; VALOR GLOBAL: R$ 1.979.997,50 (Hum milhão e novecentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.3248.2728.0011; NATUREZA DA DESPESA: 33903917; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000177, emitida em 03/11/2025, no valor de R$ 164.719,79 (Cento e sessenta e quatro mil e setecentos e dezenove reis e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 045101.000523/2025-75.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET .

Manaus, AM, 13 de novembro de 2025.

Ordenador de Despesas<#E.G.B#250488#16#254037/>

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 018/2025- SEPET ; ASSINATURA: 03/11/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa L3 SERVIÇOS DE CONSULTORIA DIGITAL E MARKETING LTDA ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE APOIO À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE CLIPPING, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 03/11/2025 a 03/11/2026; VALOR GLOBAL: R$ 487.518,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos e dezoito reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.3248.2728.0011; NATUREZA DA DESPESA: 33903947; FONTE DE RECURSO: 1.501.1000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000174, emitida em 03/11/2025, no valor de R$ 40.626,50 (Quarenta mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 045101. 000504/2025-49.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET.

Manaus, AM, 13 de novembro de 2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 250414

Ordenador de Despesas<#E.G.B#250489#16#254038/>

Processo : 01.01.022106.001605/2025-91 Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 14.743.529/0001-00 Amparo legal: Art. 107, da Lei 14.133/2021 Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 0186/2025 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as

Protocolo 250489

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO