DOEAM 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 26 de novembro de 2025

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical , no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO o que determina a Lei n.º14.133/21 e o art. 43, VII do Decreto 47.133/23, para acompanhar a execução dos Contratos Administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas por intermédio desta Fundação de Medicina Tropical; CONSIDERANDO ainda o Memo. Nº0114/2025-GCC/FMT-HVD. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ELANE DA SILVA BEZZERRA como Gestor do Termo de Contrato: Contrato 014/2025 - BECKTON DICKSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Cujo Objeto é: Contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos/reagentes para determinações automatizadas, para detecção de crescimento micobacteriano e teste de sensibilidade às drogas antibacterianas, em regime de comodato, incluindo, em caráter acessório ao fornecimento, a manutenção preventiva, assistência corretiva, assessoria científica e demonstração de uso, conforme compatível com o regime de comodato e exclusividade técnica, para realização de exames laboratoriais destinados ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com suspeita de tuberculose e outras micobacterioses, em acompanhamento ambulatorial, atendimento emergencial ou internados na Fundação de Medicina Tropical (FMT HVD). Vigência: 15/08/2025 a 14/08/2026. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Presidência da FMT-HVD, em Manaus, 24 de novembro de 2025.

MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Espécie: Termo de Contrato nº 005/2025-FUHAM. Assinatura: 06.11.2025. Partes: FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A., CNPJ 02.341.467/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em alta tensão, compreendendo o uso do sistema de distribuição de energia elétrica e a compra de energia regulada, para atender à Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” por prazo indeterminado, com início em 06.11.2025, em conformidade com o Art. 109 da Lei 14.133/2021 e o Termo de Referência n.º 149/2025-FUHAM, o qual passa a integrar o presente instrumento contratual como se nele estivesse transcrito. Valor mensal estimado de R$ 40.101,96 (Quarenta mil e cento e um reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 2.406.117,60 (Dois milhões, quatrocentos e seis mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos), sendo este valor, que corresponde ao prazo de 60 (sessenta) meses, o período limite estabelecido segundo os parâmetros do sistema E-compras. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução deste Contrato no presente exercício correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903943, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 05.11.2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000768, no valor de R$ 76.193,72 (Setenta e seis mil e cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de novembro e dezembro de 2025, ficando o saldo restante a ser empenhado de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/ FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.002191/2025-97-SIGED-FUHAM. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta. Manaus, 26/11/2025.

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.017301.006017/2025-33 (FCECON).

Art. 1º Fica aprovada a Norma Zero No NOR.DGFC.000 , que estabelece padrão único de elaboração, estruturação, revisão, aprovação, guarda e disponibilidade e controle dos documentos, assegurando coerência institucional.

Art. 2º A Norma aprovada por esta Portaria está disponível no Departamento de Planejamento - DEPLAN e Intranet podendo ser acessada por todos os servidores/funcionários desta FCECON.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de novembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ”, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019, e obedecendo ao que trata o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986 e alterações. Considerando a solicitação formalizada por meio do Processo nº 01.02.017306.006153/2025-83/SIGED/FVS-RCP. Resolve: Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particulares, ao servidor Paulo Roberto Alves de Almeida , matrícula 206.780-3A, a contar de 02.01.2026 a 01.01.2030.

Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 25 de novembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

P.A nº 01.01.013102.005210 / 2025 - 07 P.E n ° 634 / 25 - CSC . Objeto : Aquisição de materiais de controle de zoonoses , para formação de ata de registro de preços , para atender esta Fundação. I - Homologar a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - Adjudicar à empresa: - V R P De Oliveira Comércio e Representação de Equipamentos Médico - Hospitalar LTDA. , CNPJ: 45.030.413/0001-57 para o lote 01, no valor total R$ 610.000,00. Os lotes 2 e 3 foram fracassados. O Valor Total do lote apregoado importam em R$ 610.000 , 00 (seiscentos e dez mil reais). Certifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora Presidente da FVS-RCP, em Manaus-AM, 26 de novembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 251521

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007;

25.11.2025 - Decisão n.º 851 / 2025 - I RETIFICAR o item III da Decisão Ad Referendum n.º 849/2025 do Conselho Diretor da FAPEAM, conforme abaixo: Onde se lê : “III ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual, com glosa no valor de R$ 35.791,22 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), sendo: a) R$ 14.674,40 (quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) correspondente a 41% FINEP, a ser atualizado monetariamente; b) R$ 21.116,82 (vinte e um mil, cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) correspondente a 59% FAPEAM (Tesouro Estadual), a ser

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO