DOEAM 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 25

R$ 98.454,24 (noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Prazo de vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, Manaus, 02 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 251452

01-Nome e Cargo: Katiana Pontes de Figueiredo-Assessor de Planej. Est.; SIGED N° 01.04.016508.002535/2025-70; Destino e Período: Manaus/ Itacoatiara/Manaus, no período de 18 a 20.12.2025; Objetivo: Ação de ordenamento turístico, Cadastur, Amazonas To Go e + Crédito;

02-Nome e Cargo: Lucas Alves de Almeida-Assistente Téc.II; SIGED N° 01.04.016508.002534/2025-25; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/ Manaus, no período de 18 a 20.12.2025; Objetivo: Ação de ordenamento turístico, Cadastur, Amazonas To Go e + Crédito.

Manaus, 24 de novembro de 2025

Presidente da Empresa Estadual de Turismo- Amazonastur

Protocolo 251449

Em 19/11/2025, às 09h, na Rua Belo Horizonte, nº 19 - Adrianópolis, Ed. The Place Business Center, 1º Andar, Sala 107, CEP:69057-060, na cidade de Manaus/AM. Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus/AM, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado por ACRAM SALAMEH ISPER JR, brasileiro, casado, advogado, domiciliado e residente em Manaus/AM este, designado conforme Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.179, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020 e Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado em Manaus/AM. Conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença digital, iniciados os trabalhos, assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente em Manaus/AM, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, domiciliada e residente em Manaus/AM, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Acatar, a contar de 19 de novembro de 2025, o pedido de renúncia do cargo de Diretor-Presidente e do cargo de membro do Conselho de Administração, apresentado pelo Sr. Acram Salameh Isper Jr, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Manaus/AM, como membro do Conselho de Administração da Companhia. O conselheiro renunciante outorga à Companhia a mais ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razão do exercício de seus cargos de Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, declarando estar ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação

a ou em decorrência do exercício dos cargos ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação renunciante, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao renunciante pelos relevantes serviços prestados. Acatar, a contar de 19 de novembro de 2025, o pedido de renúncia do cargo de Presidente do Conselho de Administração, apresentado pela Sra. Mércia Nogueira Monteiro, brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente em Manaus/AM, em razão da acumulação de cargos de Diretora Operacional e Diretora-Presidente e em decorrência do art. 8ª, §1º do Estatuto Social. Registra-se que tal renúncia não implica a perda de seu mandato como conselheira, permanecendo a referida como membro do Conselho de Administração até 02 de dezembro de 2026, conforme o mandato vigente, salvo deliberação em contrário, em decorrência do art. 8ª, §1º do Estatuto Social. A Presidente do Conselho outorga à Companhia a mais ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razão do exercício de seu cargo de Presidente do Conselho de Administração, declarando estar ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação a ou em decorrência do exercício do cargo de Conselheira, a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação à Presidente do Conselho de Administração destituída, para nada dela reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece à Presidente do Conselho de Administração pelos relevantes serviços prestados. Ratificar, a contar de 19 de novembro de 2025, a designação estatutária, na forma do art. 15 do Estatuto da CADA, da Diretora Operacional Sra. Mércia Nogueira Monteiro, brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente em Manaus/AM, para, sem prejuízo das suas atribuições, responder cumulativamente pelo cargo de confiança de Diretora-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA. Eleger, com mandato até 02 de dezembro de 2026, o conselheiro Sr. JÚLIO CESAR MENDES BRASIL, brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado e residente em Manaus/ AM, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia indicado pelo acionista majoritário Estado do Amazonas, na forma do art. 8º, §1º do Estatuto Social. O Conselheiro ora eleito declara, sob penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenada ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas. Manaus, 19/11/2025. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO (Presidente da Mesa), JULIANA ALVES GOMES (Secretária). Acionistas: ACRAM SALAMEH ISPER JR (ESTADO DO AMAZONAS), ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA).

Presidente da Mesa

Em 19/11/2025, às 10h, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. Convocados na forma do Art. 11, §1º do Estatuto Social da Companhia, presentes os conselheiros que a presente ata assinam, atendendo o quórum de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, § 3º do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente do Conselho de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, e como secretária KARLA KAROLINE LIRA MARTINS na forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia. A reunião foi realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia e do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO