DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Trabalho profissional qualificado voltado a prestar serviços de apoio social a indivíduos ou grupos referente aos serviços técnicos no sistema penitenciário.

• Identificar as necessidades e vulnerabilidades dos custodiados, familiares e da comunidade, com o objetivo de elaborar estratégias de intervenção e acompanhamento social;

• Realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais dos usuários, familiares e acompanhantes;

• Planejar, organizar, executar e avaliar projetos e programas de assistência social, incluindo ações de educação, informação, orientação e apoio aos presos e seus familiares;

• Criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do serviço social nas unidades prisionais;

• Orientar e apoiar os presos e seus familiares sobre direitos e benefícios, acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer, bem como sobre a legislação referente à execução penal;

• Estabelecer parcerias e articulações com órgãos públicos e privados, organizações não governamentais e outras entidades, visando a ampliar o alcance e a qualidade dos serviços de assistência social;

• Participar da elaboração e implementação de projetos de ressocialização, buscando alternativas ao encarceramento e promoção de direitos;

• Coordenar e orientar equipes de Serviço Social, bem como outros profissionais envolvidos na assistência aos custodiados;

• Auxiliar aos apenados obter documentos civis e a acessar serviços essenciais;

• Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação para os privados de liberdade, egressos, servidores e seus familiares. QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA Diploma do curso de graduação em Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. HABILITAÇÃO

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

CARGO ANALISTA PENITENCIÁRIO – ARQUITETO Natureza do Trabalho Trabalho profissional qualificado que tem como função de projetos de arquitetura visando obras e edificações no sistema penitenciário.

Atividades Típicas

• Participar do planejamento e projeto de novas instalações prisionais, considerando a funcionalidade, segurança, conforto e respeito aos direitos humanos;

• Elaborar projetos de adaptação e reforma de instalações existentes, visando a adequação às normas e às necessidades da execução penal;

• Fiscalizar a construção e a manutenção de instalações prisionais, garantindo que as normas técnicas e de segurança sejam cumpridas;

• Acompanhar a execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou reforma de obras;

• Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;

• Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente e demais atividades regulamentadas pelo Conselho e Arquitetura e Urbanismo;

• Participar de grupo de trabalho voltado à análise, estruturação e implementação de programas governamentais. - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

Diploma do curso de graduação em Arquitetura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Registro no órgão de classe

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

CARGO ANALISTA PENITENCIÁRIO - CONTADOR

Trabalho especializado que consiste em executar serviços gerais de contabilidade e de escrituração contábil.

Atividades Típicas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO