DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

• Avaliar acervos patrimoniais, inclusive de natureza fiscal. - Reavaliar e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o resultado periódicos das unidades gestoras, SEAP e do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas; - Realizar escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; - Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; - Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; - Controlar e avaliar a movimentação econômica, financeira e patrimonial da SEAP e do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas; - Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; - Elaborar orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimento; - Analisar as variações orçamentárias;

• Trabalho profissional qualificado que consiste em realizar trabalhos de natureza técnica dentro da área de Engenharia Civil em geral. Atividades Típicas

• • Planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços de engenharia voltados para o sistema prisional; - Elaborar laudo e pareceres técnicos;

• Realizar perícia e visitas técnicas e prestar assistência técnicogerencial aos serviços da engenharia civil;

• Coordenar, orientar e executar estudos, projetos e fiscalização de obras civis; - Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; - Participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA

• Diploma do curso de graduação em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. HABILITAÇÃO

40 (quarenta) horas semanais e/ou de acordo com o que estabelecer a legislação específica da área de formação.

Trabalho profissional qualificado que consiste em realizar atividades de enfermagem em estabelecimentos penais, visando o cuidado e bemestar dos custodiados, incluindo ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.

• Realizar procedimentos de enfermagem, como administração de medicamentos, curativos, assistência a pacientes com necessidades especiais, aplicação de vacinas e acompanhamento dos apenados e servidores do Sistema Prisional;

• Atuar em equipe com outros profissionais da saúde, como médicos, psicólogos e assistentes sociais, para garantir um atendimento integral ao preso; - Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; - Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

• Participar da coordenação, elaboração, planejamento e definição das estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos, bem como no contexto de equipes multidisciplinares;

• Padronizar e revisar periodicamente normas e procedimentos de enfermagem; - Outras tarefas relativas à enfermagem no Sistema Penitenciário.

Diploma do curso de graduação em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Trabalho profissional qualificado, que consiste no planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das ações pedagógicas em nível de macro e microssistema educacional.

• Realizar estudos e pesquisas sobre a eficácia dos programas educativos e a realidade do sistema penitenciário, visando aprimorar a prática e a gestão;

• Elaborar, implementar e avaliar o Plano de Trabalho Pedagógico da unidade prisional, em consonância com a diretrizes da SEAP e da ESAP;

• Coordenar e acompanhar a execução do calendário escolar e das atividades letivas;

• Planejar e supervisionar o uso dos espaços pedagógicos, como salas de aula e laboratório;

• Atuar na interlocução entre gestão da unidade. Corpo docente, os setores da SEAP, a escola vinculadora e outros órgãos parceiros; - Elaborar e adaptar materiais didáticos para os programas educativos, levando em consideração as características da população carcerária;

• Participar de projetos e programas específicos de educação e reabilitação, como a implementação de escolas dentro das unidades prisionais;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO