DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Rede de Atenção às Urgências (RAU), com ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves até seu encaminhamento aos serviços estabelecidos na grade de referência, conforme definição do Complexo Regulador ou Central de Regulação das Urgências (CRU), considerando a complexidade clínica e traumática do usuário. Deve funcionar durante as 24h (vinte quatro) horas do dia e nos 07 (sete) dias da semana, com equipe interdisciplinar compatível às suas atividades e conforme protocolos clínicos e procedimentos administrativos estabelecidos e/ou adotados pelo gestor responsável; CONSIDERANDO que o município de Anori é um município brasileiro no interior do estado do Amazonas, Região Norte do país. Pertencente à Macrorregião Central do Amazonas e da Região de Saúde Rio Negro e Solimões. Sua população, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) censo 2022, apresenta uma população de 17.194 habitantes; CONSIDERANDO que o município de Anori é um município geograficamente distante dos grandes centros urbanos e hospitais de referência. Isso pode impactar o tempo de resposta e a disponibilidade de serviços especializados, especialmente em situações de emergência. A habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização permitirá melhorar a capacidade de resposta do sistema de saúde local, garantindo atendimento imediato a pacientes em condições críticas; CONSIDERANDO o PROCESSO nº 01.01.017101.034407/2025-14 (SIGED), que dispõe sobre solicitação de aprovação da proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização para a Unidade Hospitalar do município de Anori/AM; CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Sra. Suziéle Lima, Diretora do DERAC/SES-AM, tendo em vista que o município está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 03/2017, Anexo 8 e 9, do Anexo III e, que a análise técnica demonstra que o a Unidade Hospitalar de Anori (CNES 2717379), apresenta estrutura física, equipamentos, recursos humanos e justificativa epidemiológica e territorial que amparam a habilitação de 02 (dois) leitos de Sala de Estabilização.

R E S O L V E ; CONSENSUAR pela aprovação da proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização para a Unidade Hospitalar do município de Anori/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 568/2025, datada de 26 de novembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 251551

Dispõe sobre a solicitação de habilitação de base descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192 município de Autazes, solicitada por meio do OFÍCIO Nº 554/2025 GAB/SEMSA, 30 de outubro de 2025.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua Reunião 374ª (trecentésima septuagésima quarta), 303ª (trecentésima terceira) Reunião Ordinária, realizada no dia 24/11/2025, e; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, que redefine as diretrizes para implantação do SAMU 192 e sua Central de Regulação das Urgências; CONSIDERANDO a proposta é compatível com o perfil territorial e geográfico do município, que apresenta extensas áreas ribeirinhas e acesso predominantemente fluvial; CONSIDERANDO a iniciativa fortalece a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no Estado do Amazonas, ampliando a cobertura assistencial e a capacidade de resposta do SUS; CONSIDERANDO que está prevista a contrapartida municipal e o modelo tripartite de financiamento para implantação e custeio do serviço, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO que a proposta visa a implantação de uma base na zona urbana do município, com Unidade de Suporte Básico terrestre e Lancha de Suporte Básico Fluvial, com o objetivo de reduzir o tempo-resposta no atendimento às urgências e emergências, especialmente nas comunidades rurais e ribeirinhas; CONSIDERANDO o PROCESSO nº 01.01.017101.045710/2025-42 (SIGED), que dispõe sobre a solicitação de habilitação de base descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192 município de Autazes/AM, solicitada por meio do OFÍCIO Nº 554/2025 GAB/SEMSA, 30 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Sra. Liege Maria Menezes Rodrigues Secretária Executiva de Assistência - SES/AM, tendo

em vista análise técnica e do parecer favorável nº 139/2025, emitido pela área técnica da SES-AM.

R E S O L V E ; CONSENSUAR pela aprovação da proposta de implantação da Base Descentralizada do SAMU 192 no Município de Autazes/AM para fins de habilitação junto ao Ministério da Saúde.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 567/2025, datada de 26 de novembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017102.000183/2025-37 ; 017109.000512/2025-80 ; 017132.000341/2025-00 ; 017101.022853/2025-86 ; 017111.000423/2025-94 ; 017101.038421/2025-97 ; 017109.000529/2025-37 ; 017101.037176/2025-09 ; 017101.038054/2025-21 ; 017113.000678/2025-37/ SES-AM

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANTONIO VIEIRA VIEGA FILHO , Auxiliar de Serviços Gerais, 101.062-0 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, CESMAM; 02 - DANIELA SOUSA NEGREIROS , Agente Administrativo, 244.113-6 A, 2018 a 2023, 01/11/2025 a 29/01/2026, Instituto da Criança - ICAM; 03 - HELLEN DA SILVA LASMAR , Agente Administrativo, 241.835-5 A, 2017 a 2022, 01/11/2025 a 29/01/2026, SPA Danilo Correa; 04 - MARCELO MEDEIROS HONDA DE MELO , Auxiliar de Serviços Gerais, 241.293-4 A, 2017 a 2022, 02/02/2026 a 02/05/2026, CAIMI André Araújo; 05 - MARIA DE FATIMA BRAGA DA CONCEIÇÃO , Tecnico de Enfermagem, 202.212-5 A, 2019 a 2024, 01/11/2025 a 29/01/2026, Maternidade Balbina Mestrinho; 06 - MARLINES RODRIGUES MARINHO , Tecnico de Enfermagem, 239.431-6 A, 2017 a 2022, 01/12/2025 a 28/02/2026, Unidade Sanitária de Envira; 07 - NATALY ACCIOLY SANTIAGO , Medico Especialista, 192.162-2 A, 2011 a 2016, 01/11/2025 a 29/01/2026, Instituto da Criança - ICAM; 08 - NEZILENE ROCHA PEREIRA , Tecnico de Enfermagem, 201.663-0 A, 2014 a 2019, 02/01/2026 a 01/04/2026, CAIC Dr Gilson Moreira; 09 - RANZI SEVALHO DE OLIVEIRA , Copeiro, 191.487-1 B, 2014 a 2019, 01/10/2025 a 29/12/2025, Unidade Mista de Tefé; 10 - SINARA MARIA MOURA DA CUNHA , Tecnico de Enfermagem, 178.596-6 B, 2019 a 2024, 01/11/2025 a 29/01/2026, SPA Eliameme Mady.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 24 de novembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

Que se faz ao Termo de Fomento nº 008 / 2025 - SES - AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR VITÓRIAS , para prorrogação de prazo, conforme Parágrafo Único do artigo 55 da Lei nº 13.019/2014: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 31 (trinta e um) dias , a contar de 15 / 09 / 2026 a 15 / 10 / 2026 , para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.013606 / 2025 - 99 - SES - AM .

Manaus, 25 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 251564

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO