DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N ° 003/2022-PMAM- MAM. PARTÍCIPES: PMAM e AMAZONAS ENERGIA S/A. - CNPJ n° 02.341.467/0001-20. ASSINATURA : 02 de outubro de 2025. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, por acordo comum entre as partes e considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública, a Rescisão Amigável do Termo de Contrato nº 003/2022-PMAM, a contar de 02 de outubro de 2025, que tinha como objeto original a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as unidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas sediadas no Interior do Estado do Amazonas.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 024/2023/DPA-5/JD/PMAM, de 07Mar2024, publicada no DOE nº 35.190, Poder Executivo, Seção II, de 25.03.2024 - p. 30, que reverte o SD QPPM DANIEL WILLIAMS LOPES DE OLIVEIRA (18887 SI / PMAM) , da situação de agregado pela prática do crime previsto no art. 187 do Código Penal Militar. CONSIDERANDO o parecer que consta nos autos do Processo nº 01.01.022103.017727/2025-20, em conformidade com a Lei nº 3.725 que trata sobre a remuneração do Policial Militar. RESOLVE: 1. RESTABELECER sua remuneração, retornando ganhos de soldo e gratificação de tropa, bem como as demais gratificações que lhe forem devidas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 671/DP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 216, DE 24/11/2025)

O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, e em conformidade com o disposto no Decreto 41.166, de 19 de agosto de 2019, e CONSIDERANDO que o CB QPBM GILBERTO SALVADOR BOTELHO JUNIOR entrou de Licença para Tratamento de Interesse Particular em 20.05.2025, conforme Portaria nº 227/DRH, publicada no Boletim Geral n.º 89, de 16 de maio de 2025;

CONSIDERANDO que ultrapassou 06 (seis meses) contínuos de gozo de Licença para Tratamento de Interesse Particular em 21.11.2025, conforme Art. 75, Parágrafo 1º, “C”, IV c/c parágrafo 1º Art.66 da Lei 11.54/75

1. AGREGAR , a contar de 21 de novembro de 2025 , o militar CB QPBM GILBERTO SALVADOR BOTELHO JUNIOR , nos termos do Art. 75 e art. 76, da Lei 1.154/75, c/c a Lei Complementar nº 197, de 17 de junho de 2019;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 251555

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 11, inciso XII, da lei n° 4.163, de 09 de março de 2015. RESOLVE:

ART. 1 ° . APROVAR a escala anual de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, para o exercício de 2026, de acordo com que estabelece o artigo 62 da lei n° 1762 de 14 de novembro de 1986 alterada pela lei 2.531 de 16 de setembro de 1999, conforme abaixo discriminados.

ART. 2 ° . DETERMINAR a gerência de recursos humanos os procedimentos necessários decorrentes deste ato:

EDGAR DUARTE NOGUEIRA-261.130-9B ELDER MARTINS DE PAULA-274.015-0A ELLEN KELLY DANTAS ALVES-207.096-0B FABIANNY DE SOUZA ALENCAR DA COSTA-248.059-0B ITALO ALEXANDRE ASSENCO VIANA-227.184-2J JORGE BERNADO DE FRANÇA-257.448-9C LUCIANA DA SILVA TAVARES-265.753-8B LUIZ HENRIQUE BRÁZ JÚNIOR-219.184-9H MARIA EVELINE DA SILVA PACHECO-274.016-8A MURILO LOBATO SILVA-248.313-0C

TAISON MORAES DA CRUZ-257.339-3C JUNHO VITOR HUGO VERÇOSA E SILVA-259.550-8D

JANDER KLAY LIMA DE CARVALHO-264.073-2B ANDREIA GUIMARÃES PINTO-261.342-5B ANDREW RODRIGO FERREIRA LOPES-271.149-4B BEATRIZ BARROSO HIDALGO-274.436-8A CRISTIAN MELO DE ARAUJO-274.566-6A EDVONE COSTA SOUZA BALLAESTEROS-274.240-3A EMERSON GOMES BATISTA-274568-2A EMILY NUNES ALVES-275.137-2A IVANETE NOQUEIRA DE MATOS-256.086-0C JAIME RODRIGUES ALVES FILHO-274.447-3A JOSE PACHECO VIDAL PESSOA-274.843-6A

LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-274.813-4A MARIO MARCELO DE OLIVEIRA-271.145-1B NATASHA CRISTINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA-274.829-0A PAPLO DANIEL MENDES DE CARVALHO-274.561-5A REBECA VEIGA DE CARVALHO PAIXÃO HEBRON-272.982-2B REBECA MACIEL NEVES-274.816-9A

JOSÉ RIBAMAR ANDRADE DA COSTA-249.705-0B

LEDA MARIA MAIA XAVIER-255.653-7F DIEGO DA SILVA ARAUJO-276.002-9A

JEANE CRISTINE DE OLIVEIRA BARBOSA-276.032-0A JESSICA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA-276.049-5A KEVEN EDUARDO MEIRELES VIANA-276.050-9A LARISSA GUIMRÃES LIMA-276.129-7A

LUCAS DA SILVA REIS-276.046-0A

JENIFER DOS SANTOS COSTA-263.063-0E

CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEPA - NOMEAÇÃO SERVIDOR: Alessandro Cohen Melo CARGO: Secretário de Estado BENS: Nada a declarar

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

A Secretária de Estado de Proteção Animal - SEPET , no uso de suas atribuições legais, nomeada através do Decreto de 19 de novembro de 2025, publicado em Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE,

CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal,

Protocolo 251558

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO