DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 29

ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 26 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 251687

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: JXE-1993, QZQ-9A50, BOT-8498, PHJ-9133, NOU-6J65, JXT-9115, PHD-2D58, 1695844052, JXN-1358, JXN-5308, QZH-6A50, QZM-6E03, JXG-7171, JXG-6454, PHI-4H18, 861216659, TRZ-5J87, NOL-4096, JXA-1721, JXU-6375, QZV-6I01, PHH-2E85, PHS-5G22, PHJ-1C65, PHY-1B06, TSA-0I65, OAA-4247, OAM-0150, JXR-1737, OAL-5245, QZO-7I61, JWV-0301, QZM-8H38, PHK-0F89, OXM-4227, OAL-2A36, 4576468022, 4506162800, PHI-6155, OAO-9623, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR a colaboradora MÔNICA DO NASCIMENTO NEVES , como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2077, para monitorar e orientar a Junta Comercial do Estado do Amazonas quanto aos procedimentos de acesso à informação; Art. 2º - DESIGNAR a colaboradora mencionada no Artigo anterior, nos termos do artigo 10 da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de Ouvidoria, a partir do dia 24 de Novembro de 2025 ; GABINETE DA PRESIDENCIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, MANAUS 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 251652

DESIGNA servidor para compor o quadro da unidade de controle interno da Junta Comercial do Estado do Amazonas; A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais ; CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que consta no Manual de Orientação para Implantação das Unidades de Controle Interno, aprovado pela Portaria n. º 036, de 25 de setembro de 2019, e disponibilizado pela Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. º 03/2020-GCG-CGE, que trata das observações e diretrizes para a UCI; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, como Assessora de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno, a partir do dia 24 de novembro de 2025 ; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 17 de novembro de 2025.

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: 2168625300, 1650848741, 1924942346, 171599534, 3034208751, 446466300, 493976782, 6100881144, 4639967290, 94871201, PHR-3I03, 763459405, 6850113370, 6824654072, PHM-9C00, QZK-1A01, PHT-1B94, TAG-3H14, JXO-2384, TAC-5C45, PHU-7F70, PHM-9089, 3120311499, 437049340, NOP-3986, NUJ-3C26, 112576542, 199331747, TAF-0G35, QZP-8H03, 3756784400, HGO-5H88, OAO-9736, TAE-2J74, JXQ-4838, OAN-1978, QZU-4C96, OAK-7182, NOI-6574, TSA-0E24, QZI-4F13, GJI-6B92, TAC-7D56, JWY-5099, NOO-9909, QZT-1G81, PHL-1857, 4703334596, 4340912984, 3263826293, 6622114506, JXA-4764 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 251693

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação; CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 251659

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que dispõe no Art. 2º do Decreto Nº 24.634 de 16/11/2004;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 2802/2025-GCE/UGPE e o Plano de Trabalho apresentados pela Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, conforme os autos do Processo Nº 01.03.043201.011157/2025-05 ;

I - CONCEDER o DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 08/2025-GAB/FEH, no valor R$ 4.913.167 , 20 (quatro milhões , novecentos e treze mil , cento e sessenta e sete reais e vinte centavos) , em favor da UGPE; II - OBJETO visa atender despesas do contrato nº 029/2022-UGPE, firmado com o CONSTRUTORA ETAM LTDA, cujo o objeto é a execução de obras e serviços de engenharia, compreendendo a recuperação ambiental, urbanística e habitacional nas áreas de intervenção direta do Prosamin+ no igarapé do quarenta, no trecho situado na zona leste - com início na rua Alberto Carreira, no bairro Japiim, até a comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes - Manaus/am, necessária ao atendimento das necessidades desta Unidade e Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no âmbito do programa amazonas meu lar PT: 16.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.271.2.7051.0000; Valor: R$ 4.913.167,20

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 27 de novembro de 2025.

Presidente do FEH

Protocolo 251716

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO