DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 27 de novembro de 2025

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 07/2025 - SUHAB. PARTES: SUHAB e a empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Prestação do serviço de vigilância patrimonial armada para a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, com a disponibilização de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos necessários para execução do serviço, cuja descrição detalhada está contida no Edital e seus anexos, na Ata de Registro de Preços nº 0080/2025-1 - e-Compras. AM, no Termo de Referência nº 012/2025-SUHAB e na Proposta da CONTRATADA, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VALOR GLOBAL: R$ 1.791.538,20 (um milhão setecentos e noventa e um mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, Programa de Trabalho 16.122.0001.2001.0001, Fonte 1.501.2010.0000.0000 e Natureza da Despesa 33904001, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000582 em 25/11/2025, no valor de R$ 149.294,85 (cento e quarenta e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo o saldo restante a ser empenhado no exercício vindouro. PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01 / 12 / 2025 a 01 / 12 / 2026. Processo Administrativo n.º 01.03.043201.001459/2025-67-SUHAB.

Manaus, 27 de novembro de 2025.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB<#E.G.B#251726#30#255275/>

A DIRETORA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRO E ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de licença de software do programa Adobe Creative Cloud; CONSIDERANDO a Ata de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE n. 002/2025, de 31 de outubro de 2025; e CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 01.01.030201.008115/2025-66 - IPAAM.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e do artigo 157, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023.

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em favor da empresa LEÃO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 17.352.044/0001-83, pelo Valor Total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

À consideração do Diretor - Presidente do IPAAM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRO DO IPAAM , em Manaus, 27 de novembro de 2025.

Diretora Administrativa-Financeira e Ordenadora de Despesas do IPAAM

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IPAAM , em Manaus, 27 de novembro de 2025.

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões identificadas. PRAZO : 20 (vinte) dias para apresentar Defesa Administrativa ou 5 (cinco) contados da data do recebimento da notificação, para recolhimento do valor da multa. 01.01.030201.025710/2025-66 ;N°87/2024-GECF;SOLANGE BERNARDINA PEREIRA; MOTIVO : Trata-se do AUTO DE INFRAÇÃO N ° 87 / 2024 - GECF lavrado em desfavor de SOLANGE BERNARDINA PEREIRA que realizou supressão dentro e fora da AMF sem autorização e/ou contrariando as normas ambientais vigentes. MULTA SIMPLES: R$ 30.600 , 00 (trinta mil e seiscentos reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 27 de Novembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. 01.01.030201.027953/2025-39 ; 25.11.04-100857T-IPAAM;DESCONHECIDO ST1046_2025; 00639/2025-IPAAM; S03°31’25,2258”/ W60°12’56,9371”;

7,6894; Careiro.

01.01.030201.028514/2025-43 ; 25.10.09-134806U-IPAAM;DESCONHECIDO; ST388_2025; 00534/2025-IPAAM; S03°56’48,8050”/W 59°37’36,2881”; 9,0370; Autazes.

01.01.030201.027373/2025-41 ; 25.10.22-140720P-IPAAM;DESCONHECIDO; ST405_2025; 00591/2025-IPAAM; S04°36’02,8310”/W59°50’35,5151”; 4,9544 ; Borba.

01.01.030201.027246/2025-42 ; 25.10.29-093949K-IPAAM; DESCONHECIDO; ST46_2025; 00598/2025-IPAAM; S06°48’36,4504”/W 59°11’17,5276”; 4,5556; Apuí.

01.01.030201.027897/2025-32 ; 25.10.30-134742J-IPAAM; DESCONHECIDO; ST994_2025; 00615/2025-IPAAM; S03°55’19,9600”/W59°07’17,4907”; 28,6106; Nova Olinda do Norte.

01.01.030201.021598/2025-94 ; 25.08.29-123449X-IPAAM; DESCONHECIDO; ST145_2025; 00350/2025-IPAAM; S 06°49’13,1288”/W58°57’57,8218”; 258,3781; Apuí. Gabinete da Presidência do IPAAM, em 27 de Novembro de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#251736#30#255285/>

Protocolo 251736

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA , com equivalência para fins remuneratórios no cargo de AUXILIAR AMBIENTAL, Classe Única, Referência 1, em face da aposentadoria por tempo de contribuição da servidora MARIA DE FÁTIMA FRANCINE SARAIVA , matrícula nº 114.367-0 B, a contar de 19 / 09 / 2025 conforme Portaria nº 1827/2025, publicada no DOE de 13 de outubro de 2025. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 13 de novembro de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#251723#30#255272/>

Diretor - Presidente<#E.G.B#251738#30#255287/>

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo dos seguintes Termos de Apreensão/Depósito.

01.01.030201.021639/2024-61 ; 24.08.19-100857K-IPAAM; RAIMUNDO FILGUEIRA ALVES; DEFIRO a devolução do “ Motosserra Stihl, modelo MS 260, Série n 371208659, 1 unid, R$ 2.500,00 ”, em favor do Sr. RAIMUNDO FILGUEIRA ALVES ; DECISÃO Nº 3200/2025. Gabinete da Presidência do IPAAM, 27 de Novembro de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#251724#30#255273/>

Protocolo 251738

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Michele de Oliveira Barroso , Edmar dos Santos Piris - Colaboradores e Gerson Kleber de Almeida Cruz - Assessor, Iranduba-AM, 25/11/2025, auxiliar e apoiar nas vistorias e fiscalizações. 02.Gustavo Henrique Ferreira Maia - Colaborador, Parintins-AM, 15/11 a 22/11/2025, apoio no desenvolvimento de ações técnicas e administrativas relacionadas as atividades institucionais. 03.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Assistente Ambiental, Elizabeth dos Santos - Assessor e Silvana Pimentel

Protocolo 251724

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO