DOEAM 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 24 de novembro de 2025

ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2212.0001; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1000; N.E nº 6802 de 10/11/2025, no valor de R$ 54.321,22 (cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.034090 / 2025 - 16 .

R$ 772.426 , 00 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.047514/2025-02.

Manaus, 24 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

Manaus, 19 de novembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 032/2024; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa R MATOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA; OBJETO: O acréscimo de 25%, sobre o valor do Contrato Primitivo, a contar de 14/11/2025, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM; VALOR TOTAL: R$ 20.125 , 00 (vinte mil e cento e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001; Elemento de Despesa: 33903941; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 6792 de 10/11/2025, no valor de R$ 20.125,00 (vinte mil e cento e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.034435/2025- 31.

Manaus, 19 de novembro 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2022 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO MÉDICO E ODONTOLOGICO DO AMAZONAS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 20/12/2025 a 19/12/2026; VALOR TOTAL: R$ 6.432.765,90 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1000; NE nº 6707 de 03/11/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.040208 / 2025 - 45.

Manaus, 19 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

DATA DA ASSINATURA: 19.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ARQUIDIOCESE DE MANAUS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) meses, contados de 20.11.2025 até 20.02. 2026, para dar continuidade à locação do imóvel situado na Rua Fortaleza, Praça Nossa Senhora de Nazaré, s/n, Bairro Adrianópolis, para funcionamento da Escola Estadual Ângelo Ramazzotti em Manaus/AM, conforme Memo. n°. 118/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer nº 5927/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 104.029 , 29 (cento e quatro mil e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 2.550.2270.0000.0000 , tendo sido emitida em 19.11.2025 as Nota de Empenho n ° . 0010502 o valor de R$ 46.235 , 24 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). O valor de R$ 57.794 , 05 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.033621/2025-70.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 019/2025/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.014613/2025-24/SEDUC/SIGED. ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 082 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor DANIEL MARTINS FERREIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 223.830-6A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, IV, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 19 de novembro de 2025.

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2024 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA - COOPATI; OBJETO: Suprimir em aproximadamente 11,13% do valor do Contrato Primitivo para realizar a exclusão da Unidade de Saúde Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, a contar de 01/09/2025; VALOR TOTAL: R$ 10.513.822 , 28 (dez milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Elemento de Despesa: 33903401 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº 6462 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.023714/2025-70.

Manaus, 19 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 251120

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 019 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 014613/2025-24/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor DANIEL MARTINS FERREIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor DANIEL MARTINS FERREIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 223.830-6A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - ICEA; OBJETO: Suprimir em aproximadamente 30,47% do valor do Contrato Primitivo para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Assistência - SEA/SES-AM; VALOR TOTAL:

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor DANIEL MARTINS FERREIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 223.830-6A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, IV, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO