DOEAM 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 24 de novembro de 2025

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do artigo 21, da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019, que estabelece ser competência comum dos Secretários de Estado deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira, no âmbito do Órgão ou Entidade; CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/ AM e o Estado do Amazonas, por intermédio desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, cuja Cláusula Décima Primeira estabelece que no prazo de 15 dias, a contar da celebração do Acordo, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, os servidores e empregados públicos envolvidos e responsáveis para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo; CONSIDERANDO , ainda, tudo mais que consta no Processo Administrativo nº 01.01.021101.018350/2025-83 - SEJUSC; RESOLVE : Art . 1º - DESIGNAR os (as) seguintes servidores (as) para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, no âmbito do Estado do Amazonas, com vistas ao atendimento dos contribuintes , seja auxiliando no autoatendimento através do site da RFB e Portal e-CAC, seja na triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital específico para atendimento dos contribuintes, aberto em nome do Estado: 1 - LILIAN MARCELA MARQUES RAFAEL , portadora da matrícula funcional 265.575-6A, SUBGERENTE ; 2 - MARIA IDELINA PEREIRA DA SILVA , portadora da matrícula funcional 260.323-3A, ASSESSOR IV; 3 - KATHLEEN SANTOS DA SILVA MENEZES , portador da matrícula funcional 256.560-9A, ASSESSOR III; 4 - MONICA GONÇALVES DE SOUZA , portador da matrícula funcional 016888, SUPERVISOR; 5 - HITALLO DOUGLAS RIBEIRO DO VAL , portador da matrícula funcional 011906, ASSESSOR I; 6 - ELAINE FERREIRA MARTINS , portadora da matrícula funcional 016292, SUPERVISOR; 7 - MARCELY FERREIRA DE ARAUJO , portadora da matrícula funcional 010790, ASSESSOR; 8 - MATHEUS EDUARDO NOVAIS DO CARMO , portador da matrícula funcional 012152, ASSESSOR I; 9 - JOÃO VICTOR SOUZA DUTRA , portador da matrícula funcional 265.489-0A, assessor I; 10 - VICTOR HUGO DA COSTA HENRIQUES , portador da matrícula funcional 017835, assessor I; 11 - ARISCILENE DA SILVA E SILVA , portadora da matrícula funcional 012253, assessor I; 12 - ANA MARIA GOES AZEDO , portadora da matrícula funcional 248.217-7B, assessor IV. Art. 2º - REVOGAR os acessos dos(as) seguintes servidores (as) públicos estaduais para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -, no âmbito do Estado do Amazonas, por não pertencerem mais a esta Secretaria de Estado: 1 - GABRIEL CECÍLIO ALVES , nomeado na portaria de nº 012/2024 - GSEJUSC; 2 - DANIELE DO CARMO ARAUJO MOLDE , nomeada na portaria de nº 08/2025GSEJUSC; 3 - SIDINEIA ALVES DE SOUZA , nomeada na portaria de nº 069/2024 - GSEJUSC; 4 - ALISSANDRO DA SILVA CARVALHO , nomeado na portaria de nº 012/2024 - GSEJUSC; 5 - BARBARA FONSECA BARRETO , nomeado na portaria de nº 012/2024 - GSEJUSC; 6 - GIULIA BRENNA FERREIRA NASCIMENTO , nomeada na portaria de nº 069/2024 - GSEJUSC; 7 - EVERTON MATHEUS GUIMARÃES VIEIRA , nomeado na portaria de nº 012/2024 - GSEJUSC; 8 - ERICKA HENRIQUE DA SILVA , nomeada na portaria de nº 012/2024 - GSEJUSC; 9 - GISELLA TAYS BATISTA LOPES , nomeada na portaria de nº 012/2024 - GSEJUSC; 10 - GEOVANNA NATHALY PEREIRA MASCARENHAS , nomeada na portaria de nº 08/2025 - GSEJUSC. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , em Manaus, 24 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 251154

ATRIBUIR , a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme especificado abaixo:

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 251143

A Secretária de Estado do Meio Ambiente , em exercício , no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO , a Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº122 de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Estadual nº 36.219 de 09 de setembro de 2015. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS , aos seguintes servidores: AMANDA BOTELHO GOMES , matrícula: 231.860-1A, 30(trinta) dias, no período 15.12.2025 a 13.01.2026 do exercício 2024/2025, ANNA BEATRIZ FORASTEIRO CAMPOS , matrícula: 254.478-4A, 15(quinze) dias, no período 05.12.2025 a 19.12.2025 do exercício 2024/2025, GILZETE DA SILVA BELEZA , matrícula: 153.340-1D, 15(quinze) dias, no período 09.12.2025 a 23.12.2025 do exercício 2025, ISRAEL WILTER DOURADO CABRAL , matrícula: 248.113-8A, 15(quinze) dias, no período 05.12.2025 a 19.12.2025 do exercício 2024/2025, MARCIA SOCORRO MARTINS LINS , matrícula: 210.791-0C, 15(quinze) dias, no período 24.11.2025 a 08.12.2025 do exercício 2018/2019, PABLO JOSE MELO SERRA , matrícula: 227.331-4B, 10(dez) dias, no período 22.12.2025 a 31.12.2025 do exercício 2021/2022, RODRIGO COLARES LIRA , matrícula: 267.984-1A, 10(dez) dias, no período 01.12.2025 a 10.12.2025 do exercício 2024/2025, ROSILQUE MENDES DE FRANÇA , matrícula: 215.265-7C, 15(quinze) dias, no período 01.12.2025 a 15.12.2025 do exercício 2024/2025, WALBEN JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA , matrícula: 198.953-7C, 15(quinze) dias, no período 16.12.2025 a 30.12.2025 do exercício 2018/2019. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.

Manaus, 24 de novembro de 2025 .

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 251232

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA), prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , as nomeações constantes nos Decretos Governamentais publicados no Diário Oficial do Estado com os n.º 35.579 de 04/11/2025, 35.580 de 05/11/2025.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2025. Processo n °: 01.01.030101.007555/2025-24. Data: 13/11/2025. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa LD Unidades Móveis e Representações LTDA. Objeto: O 3º Termo Aditivo visa a prorrogação por mais 30 (trinta) dias do Termo de Contrato nº 01/2025, que tem como objeto aquisição de Trailer - Unidade Móvel para atendimento e castração de animais de pequeno porte Castramóvel, para o Município de Itacoatiara/ AM, visando à implementação e execução de ações práticas voltadas ao controle de natalidade de cães e gatos, e de educação no combate e conscientização acerca de maus-tratos e abandono de animais. Vigência: O prazo de vigência do presente aditivo será de 30 (trinta) dias, contados de 13/11/2025 a 12/12/2025. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO