DOEAM 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 29

e oitenta e oito reais) e VALOR MENSAL: R$ 273.207.33 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e sete reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3311.2164.0001; Elemento de Despesa: 33903036; Fonte: 1500100; 2025NE0015045; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.002377/2025-26-SIGED/FHAJ

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 251151

A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Drª Rosemary Costa Pinto ”, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;

Resolve: Incluir na Portaria nº 181/2024/GRH/DAF/FVS-RCP, que trata da escala de férias para o exercício de 2025, a servidora Rosana Marcia da Silva , matrícula 206.109-0A, mês de Dezembro.

Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 24 de novembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 251216

24.11.2025 - Decisão n.º 847 / 2025 - I APROVAR Ad Referendum , com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) EPF MARAI CONSULTORIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA. /Representante Legal: Elaine Pires de Freitas , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019; II DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome da interessada e/ou do seu representante legal do Cadastro de Inadimplentes - CADIF. Decisão n.º 848 / 2025 - I HOMOLOGAR Ad Referendum o Termo de Parcelamento de Débito da FINEP, subscrito pelo (a) interessado (a) Wara Comércio de Produtos Florestais LTDA ., por seu Representante Legal Sr. Laerte Nogueira da Silva , bem como a quitação da dívida com a FINEP, no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019; II REPROVAR Ad Referendum a Prestação de Contas do (a) interessado (a) Wara Comércio de Produtos Florestais LTDA ., por seu Representante Legal Sr. Laerte Nogueira da Silva , com glosa no valor de R$ 24.291,00 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais), recurso 91% FAPEAM, a ser atualizado monetariamente, no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019; III ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; IV ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual; V ENCAMINHAR os autos à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Decisão n.º 849 / 2025 - I REPROVAR Ad Referendum a Prestação de Contas do (a) interessado (a) AMAZON CROSS TRAINING LTDA. , representada legalmente pelo (a) Lucas Teixeira de Oliveira , no âmbito da Chamada Pública do Programa de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019, com glosa no valor de R$ 35.791,22 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), sendo: a) R$ 14.674,40 (quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) correspondente a 41% FINEP, a ser atualizado monetariamente; b) R$ 21.116,82 (vinte e um mil, cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) correspondente a 59% FAPEAM (Tesouro Estadual), a ser atualizado monetariamente; II ENCAMINHAR ao Departamento de

Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; III ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual, com glosa no valor de R$ 35.791,22 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), sendo: a) R$ 14.674,40 (quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) correspondente a 41% FINEP, a ser atualizado monetariamente; b) R$ 21.116,82 (vinte e um mil, cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) correspondente a 59% FAPEAM (Tesouro Estadual), a ser atualizado monetariamente; IV ENCAMINHAR os autos à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Decisão n.º 850 / 2025 - I REPROVAR Ad Referendum a Prestação de Contas do (a) interessado (a) LIGNA LTDA. , representada legalmente pelo (a) João Victor Giaretta Lucas , no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019, com glosa no valor de R$ 9.611,80 (nove mil seiscentos e onze reais e oitenta centavos), sendo: a) R$ 4.609,16 (quatro mil seiscentos e nove reais e dezesseis centavos) correspondente a 44,5683652968037% FINEP, a ser atualizado monetariamente; b) R$ 5.002,64 (cinco mil dois reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 55,4316347031963% FAPEAM (Tesouro Estadual), a ser atualizado monetariamente; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/ FAPEAM para inserção do nome da parte interessada no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; III ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual com glosa no valor de R$ 9.611,80 (nove mil seiscentos e onze reais e oitenta centavos), sendo: a) R$ 4.609,16 (quatro mil seiscentos e nove reais e dezesseis centavos) correspondente a 44,5683652968037% FINEP, a ser atualizado monetariamente; b) R$ 5.002,64 (cinco mil dois reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 55,4316347031963% FAPEAM (Tesouro Estadual), a ser atualizado monetariamente; IV ENCAMINHAR os autos à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Submeter todas as Decisões Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima Reunião. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 24 de novembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 251184

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 409/2025. Processo: 01.02.016301.004676/2025-72- FAPEAM. Data de Assinatura: 24/11/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Maria Aparecida de Jesus, de CPF n. º *.614.398-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, direcionado a apoiar despesas de custeio de projeto aprovado no âmbito do Edital n.º 005/2025 - Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edição 2025. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0002453, emitida em 29/10/2025, no valor de R$ 49.958,08 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

Manaus, 24 de novembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 251173

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 412/2025. Processo: 01.02.016301.004680/2025-30- FAPEAM. Data de Assinatura: 24/11/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001- 76 e Julio Cezar Marinho da Fonseca, de CPF n. º *.752.972-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, direcionado a apoiar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO